MPMT aciona Justiça contra ampliação do Shopping Popular de Cuiabá q3n2p

O MPMT ingressou com uma ação na Justiça que busca impedir a ampliação do Shopping Popular de Cuiabá. A Prefeitura de Cuiabá assinou uma permuta liberando uma área de 21.707 metros quadrados para a associação que representa os camelôs. A ação mira a suspensão dos efeitos desse novo convênio. Entenda:

A ação corre na 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, com pedido de liminar para barrar a ampliação do local.

Procurada pelo Primeira Página a Prefeitura de Cuiabá e a Associação dos Camelôs do Shopping Popular ainda não se manifestaram.

Além da suspensão dos efeitos do ato, o MPMT requer ao Poder Judiciário que determine à Associação dos Camelôs do Shopping Popular que se abstenha de promover qualquer edificação voltada à ampliação da área construída do estabelecimento e de construção do estacionamento vertical na área questionada.

O MPMT requer também que a Prefeitura de Cuiabá seja proibida de iniciar o licenciamento urbanístico voltado à ampliação do estacionamento.

A ação é de autoria do promotor Carlos Eduardo Silva. Ele apontou a ausência de interesse público na efetivação da permuta e a omissão de dados e informações que permitam evitar lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Para ele, além disso, a permuta apresenta desvio de finalidade e outros vícios.

O Ministério Público também contesta o argumento apresentado pela Associação dos Camelôs do Shopping Popular de que a permuta seria necessária para atender as exigências feitas pelo MPMT para a regularização urbanística do empreendimento.

Para o promotor, os comerciantes do local deixaram de ser camelôs para serem empresários e o acordo com a Prefeitura de Cuiabá fere o interesse público.

A área onde atualmente funciona do Shopping Popular tem 10.051,70 metros quadrados e possui valor patrimonial de R$ 37.662.264,00.

A área que se busca a incorporação ao estabelecimento tem 11.238,04 metros quadrados e possui avaliação de R$ 6.723.951,00, o que resulta no valor total da área a ser permutada de R$ 44.386,215,00.

A avaliação foi apresentada pela associação, com base em laudo firmado por corretor, e teve a anuência da prefeitura.

Essa não é a primeira ação. O Ministério Público já havia questionado, em outro processo, uma tentativa de doação de imóveis à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Ampliação 6o2v3m

O Shopping Popular divulgou em abril um projeto de ampliação do estacionamento com aproximadamente 1.000 mil vagas cobertas para carros e motos que serão divididas em sete pavimentos, um em exclusivo para espaço temático e ampliação da praça de alimentação.

A Prefeitura de Cuiabá informa que: 3a1b1y

A transferência da área superior a 21 mil metros quadrados para Associação dos Camelôs de Cuiabá foi realizada em conformidade com às legislações vigentes, respaldada mediante aos pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM);

O ato resultará em uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 300 milhões, uma vez que o Município será contemplado no acordo proposto com a implantação da primeira usina de Energia Fotovoltaica Solar, que será responsável geração de energia solar sustentável aos prédios públicos do Executivo Municipal pelos próximos 22 anos, valores estes que serão investidos nos setores que norteiam à vida da população, como por exemplo, saúde, educação, mobilidade urbana, inclusão social, entre outros;

No último dia 9, o prefeito Emanuel Pinheiro, e seu vice, José Roberto Stopa, vistoriaram o terreno que abrigará o Parque Tecnológico de Geração de Energia Solar, no Distrito do Coxipó do Ouro, trabalhado em total transparência diante dos cidadãos cuiabanos;

Por fim, a Lei 6.900/2023 garante que Município receberá um sistema fotovoltaico de 3.340 kWp, com vistas à geração aproximada de 420.000,00 kWh/mês de energia, com viabilidade para incremento futuro de mais kWh de potência.

Matéria atualizada às 20h51 de 20/06/2023.