MPF pede que financiadores de atos sejam condenados em mais de meio milhão 5l2t5c
Pedidos de condenação são contra um dono de restaurante, o responsável pelo CTG (Centro de Tradições Gaúchas) de Dourados e o proprietário de uma loja insumos agropecuários 366q1h
O MPF (Ministério Público Federal) ofereceu à Justiça Federal denúncias contra três empresários de Dourados identificados como financiadores do movimento antidemocrático que, desde o resultado da eleição presidencial, pede intervenção militar no país. O MPF pede que a Justiça condene o dono de um restaurante e o responsável pelo CTG (Centro de Tradições Gaúchas) da cidade ao pagamento R$ 200 mil cada um, e R$ 400 mil o proprietário de uma loja insumos agropecuários, por danos morais coletivos.
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O órgão pede ainda o bloqueio das contas do empresário do ramo de restaurantes no Instagram, visto que uma delas vem sendo utilizada com fins criminosos. Enquanto o proprietário do restaurante financia o movimento ilegal fornecendo alimentação a centenas de pessoas que estão acampadas em frente à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados, além de reivindicar a atuação das Forças Armadas contra o Estado Democrático de Direito nas redes sociais, o empresário do ramo agropecuário enviou todos os veículos de sua empresa, mais de 50 carretas, para a frente do mesmo quartel, informa o MPF.
Já a responsável pelo CTG cedeu a estrutura do local, que está localizado próximo ao quartel, para fins logísticos e de manutenção do movimento. Para além do exercício da liberdade de expressão, os denunciados incentivam atos golpistas e que incitam às Forças Armadas a agirem contra o resultado das eleições legitimamente reconhecido como válidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pela própria Forças Armadas, conforme relatório apresentado ontem (09) pelo Ministério da Defesa.
As denúncias têm como base o artigo 286 do Código Penal, que consiste em “incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade” e são resultado do trabalho da Polícia Federal para identificação das pessoas que, de algum modo, vêm financiando as manifestações. Em nota o MPF informou que continuará atuando no trabalho intenso de identificação dos responsáveis pelos atos antidemocráticos, contando com o e investigativo da Polícia Federal.
