MP notifica Água Boa para construção de canil e medidas contra maus-tratos a animais 251v12
A prefeitura de Água Boa tem 30 dias para informar se acatará a recomendação 1w1561
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, notificou a prefeitura da cidade para que apresente um projeto de construção de um canil municipal e desenvolva serviços de castração, abrigo e controle de doenças de animais (zoonoses).
A recomendação também inclui a criação de um protocolo para atender animais vítimas de maus-tratos.
A iniciativa surge diante da crescente necessidade de políticas públicas para proteger animais de rua e vítimas de maus-tratos no município, localizado a 730 km de Cuiabá.
Além do controle populacional, o objetivo é garantir um abrigo adequado para os animais, com condições de recuperação em casos de maus-tratos.
A promotora Ana Paula Silveira Parente, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, destaca que a construção do canil contribuirá para a saúde pública, reduzindo o risco de doenças como verminoses, sarna, leptospirose e raiva, transmitidas por animais de rua.
O MPMT ressalta que o descaso com os animais, além de ser um problema de saúde pública, viola a Constituição Federal, que protege os animais contra maus-tratos.
A prefeitura de Água Boa tem 30 dias para informar se acatará a recomendação. Em caso positivo, terá 180 dias para apresentar o projeto do canil e incluir os recursos necessários na próxima lei orçamentária.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MP afirma que poderá tomar medidas legais para garantir a implementação das ações.
