Ministro do TSE derruba cassação do deputado federal Carlos Bezerra 1a6o31
O ministro Mauro Campbell Marques do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) derrubou a cassação de mandato do deputado federal Carlos Bezerra (MDB). A publicação da decisão foi feita nesta quinta-feira (30).
O deputado tinha sido cassado pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso), em abril deste ano, por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2018. Bezerra foi eleito e o mandato tem vigência até 2022.
O TRE entendeu configurada a prática de captação e gasto ilícito na ordem de R$ 336.925,00. Segundo o Tribunal Regional, Bezerra era responsável por um “gabinete paralelo” dentro do MDB, por meio da aquisição de materiais de publicidade, combustível e outros em favor da sua campanha, sem prestar contas à Justiça Eleitoral.
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O deputado declarou o total de R$ 1.883.972,35 na prestação de contas de campanha, sendo R$ 1.791.872,35 em recursos financeiros e R$ 92.100 em receitas estimáveis. Conforme o declarado, R$ 1.591.600 tem origem pública FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e R$ 292.372,35 origem privada.
Após recurso do deputado, a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se manifestou a favorável aos argumentos da defesa do deputado federal. A Procuradoria concordou que não haveria dúvida que os recursos foram declarados sendo oriundos do FEFC.
“Grande parte das irregularidades imputadas pela Corte de origem ao primeiro recorrente, bem como a respeito da constatação de má-fé em sua conduta, não é razoável concluir ter havido movimentação ilícita de recursos”, concluiu o ministro Campbell.
