Ministro do STF bloqueia contas de pessoas e empresas ligadas a atos antidemocráticos 6a252n
Alexandre de Moraes ainda determinou que as pessoas físicas e representantes de empresas sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 10 dias. 2i3464
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas ligadas a 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de ligação com atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições. Destas, 40 são de Mato Grosso.
A decisão foi encaminhada ao Banco Central no último sábado (12). Alexandre de Moraes ainda determinou que as pessoas físicas e representantes de empresas sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 10 dias.
Na determinação, o ministro apontou que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição Federal. No entanto, os atos praticados desde a primeira semana de novembro são “antidemocráticos” e “ilícitos”.
O ministro vem proferido diversas decisões com a finalidade de desbloquear e minar as manifestações. Em uma delas, no dia 7 de novembro, Moraes determinou multa de R$ 100 mil a caminhões e empresas que travarem vias públicas.
Conforme o ministro do STF, o bloqueio nas contas tem o objetivo de frear a utilização de recursos para financiar atos ilícitos e antidemocráticos.
Para o ministro, o exercício de greve, de reuniões e eatas não pode ferir outros direitos coletivos.
“Os movimentos reivindicatórios de empregadores e trabalhadores – seja por meio de greves, seja por meio de reuniões e eatas –, não podem obstar o exercício, por parte do restante da sociedade, dos demais direitos fundamentais, configurando-se, claramente abusivo, o exercício desses direitos que impeçam o livre o das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese”, concluiu.
