Justiça suspende concurso da Prefeitura de Nova Xavantina após exclusão de deficientes 211c2
Após pedido da Defensoria Pública a Justiça determinou, na segunda-feira (25), a suspensão parcial do concurso da Prefeitura de Nova Xavantina, a 651 km de Cuiabá, por desclassificar pessoas com deficiência que atingiram nota para vaga.
De acordo com o presidente da comissão de acompanhamento do concurso público do município, o edital cita uma lei municipal de que 10% das vagas são destinadas à Portadores de Necessidades Especiais. No entanto, Celso Anselmo Bicudo Paula Souza Junior afirmou que a porcentagem reservada não daria para um candidato PCD ser classificado em nenhum cargo.
A respeito das quatro pessoas desclassificadas, a prefeitura informou que vai aplicar uma nova prova para que todos os inscritos prestem o exame.
A decisão é do juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva da 2ª Vara Cível de Nova Xavantina.
A determinação impede a homologação parcial do resultado e, caso o concurso já tenha ocorrido, que a prefeitura dê posse aos aprovados nas vagas até a legalização do processo. A prova foi aplicada no dia 13 deste mês.
Segundo o defensor público Tiago os, a organizadora do exame aplicou regras de classificação geral também para os portadores de necessidades especiais.
Diante disso, os candidatos foram eliminados da classificação para a segunda fase das provas.
Até o momento, conforme o defensor, isso ocorreu com quatro candidatos aos cargos de professor e procurador.
Os Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) disputaram 10% das vagas reservadas legalmente a eles.
De acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), o correto é divulgar duas listas de classificação, uma com o resultado para candidatos de ampla concorrência, e outra apenas com os que concorreram como PNE.
Por conta dessa situação, foi solicitado a suspensão da homologação ou da de posse, até que o problema seja solucionado.
Sobre o concurso 611c1v
A Prefeitura de Nova Xavantina publicou um edital de concurso público com vagas em que os salários chegam até R$ 14 mil. As inscrições tiveram início no dia 7 de fevereiro e foram até o dia 21 do mesmo mês.
O concurso foi para pessoas que possuem ensino médio, curso técnico ou nível superior completo.
