Justiça manda soltar 30 PMs suspeitos de matar pessoas em MT 684i3t

Decisão saiu neste sábado (2) e se remete a Operação Simulacrum, deflagrada essa semana 3y4m32

O TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), por meio do desembargador Sebastião Barbosa Farias, concedeu neste sábado (2), um habeas corpus a 30 dos 64 policiais com mandados de prisão pela Operação Simulacrum, que investiga a morte de 24 pessoas em Mato Grosso.

Justiça manda soltar 30 PMs suspeitos de matar pessoas em MT
Justiça manda soltar 30 PMs suspeitos de matar pessoas em MT . (Foto: divulgação)

Conforme a decisão, o HC foi pedido pelo advogado Augusto Bouret Orro, que representa a assessoria jurídica da ACSPMBM-MT (Associação de Cabos E Soldados de Mato Grosso).

Ao conceder a soltura, o magistrado apontou que a prisão temporária dos suspeitos é ilegal, pois os ‘fundamentos’ apresentados não estão sendo vistos claramente.

“As alegações do impetrante, a meu viso, são suficientes para que os decretos de prisões sejam revogados, é que, certamente é legítima a investigação de práticas tidas por criminosas, ainda que sejam os agentes policiais militares”, diz o desembargador em parte do documento.

Até essa sexta-feira (1°) o TJ tinha mantido a prisão de 59 policiais, dos 64 nomes. Sendo que 5 ainda não haviam se apresentado à Polícia. Com essa nova determinação vinda do órgão, apenas 29 permanecem com a prisão temporária, de 30 dias, decretada.

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Militares são suspeitos de crimes como terrorismo, estupro, genocídio e homicídio

A Justiça aguardava ainda a apresentação de dois sargentos, dois soldados e um tenente. Um deles informou, inclusive que estava fazendo um curso no Acre e outros quatro estão atuando no interior do estado.

No total, a operação emitiu 115 ordens judiciais e 81 mandados de prisão foram decretados a 64 pessoas, sendo que 63 dessas são policiais. Segundo a investigação, o número de mandados é maior pois alguns suspeitos respondem a mais de um inquérito.

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Os militares do Bope, Rotam e Força Tática presos nesta quinta-feira (31) durante a Operação Simulacrum, da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado, são investigados pela morte de 24 pessoas em Cuiabá e Várzea Grande.

Consta na ação que culminou nos pedidos de prisão que eles são suspeitos de homicídio doloso, sequestro ou cárcere privado, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, estupro, atentado violento ao pudor, rapto violento, epidemia com resultado de morte, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro e crimes previstos na Lei de Terrorismo.

São seis inquéritos policiais que contam os fatos em ordem cronológica, entre 4 de outubro de 2017 e 3 de outubro de 2020, nos quais pessoas que supostamente iriam praticar roubos foram paradas por policiais militares, ocasiões em que alguns foram mortos e outros conseguiram sobreviver.

Investigações identificaram pontos semelhantes e convergentes entre os casos, com indícios de “execução”, tais como excessivo número de disparos efetuados pelos policiais militares; ausência de disparos na direção oposta; inexistência de lesões de defesa nas vítimas, caracterização de “tiro encostado”.

Também chamou a atenção o fato de sempre haver a figura de um “segurança/vigilante” que ava informações de locais fáceis e lucrativos para a prática de assaltos, porém, os indivíduos cooptados eram interceptados e mortos por policiais militares, os quais alegam que haviam recebido informações anônimas sobre os supostos assaltos e planejaram a abordagem, momento em que entraram em “confronto” com os criminosos, agindo em legítima defesa.

Ainda de acordo com a ação, os policiais forjavam ocorrências para obter elogios em suas fichas funcionais, conseguindo, assim, promoção na instituição. Essas ocorrências valorizavam os batalhões, bem como ganhavam notoriedade na mídia.

Matéria atualizada às 16h25 para inclusão de informação 1k3j5e

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