Justiça Federal suspende processo contra Emanuel sobre suposta propina 142yn
Na época, Emanuel era deputado estadual; ainda cabe recurso do MPF (Ministério Público Federal) 252k2m
A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), conseguiu um habeas corpus na Justiça Federal, que suspendeu a ação penal que o chefe do Executivo Municipal responde no caso em que estaria recebendo suposta propina. A decisão é dessa quarta-feira (28).
A decisão é do gabinete do desembargador federal João Batista Moreira, da 4ª Turma, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e assinada pelo juiz Pablo Zuniga Dourado. A liminar foi acatada parcialmente.
No documento, o magistrado ressaltou que o entendimento é de que a prova clandestina (a gravação) é válida apenas como recurso da vítima. No entanto, que não há um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso. Emanuel foi gravado pelo então assessor do ex-governador Silval Barbosa quando ainda era deputado estadual, em 2013.
“Portanto, havendo legislação federal plenamente vigente, bem como, pendência de uma posição da Suprema Corte sobre a questão específica da validade da prova somente quando utilizada pela defesa, hei por bem DEFERIR PARCIALMENTE a liminar requerida para determinar a suspensão do curso da Ação Penal”, diz um trecho.
Por meio de nota, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que a decisão é “de grande relevância e alcance, justa, técnica, coerente, imparcial, reconhecendo o direito e a Constituição a nosso favor.”
Ainda cabe recurso do MPF (Ministério Público Federal), que foi procurado. A reportagem aguarda posicionamento.
