Justiça Federal nega recurso da MT Par para assumir Parque de Chapada dos Guimarães 37154f
Na prática, a MT Par tentava colocar a proposta do Estado de volta na briga pela concessão da unidade de conservação (UC) 4e52v
A Justiça Federal negou o recurso movido pelo Governo do Estado, por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), contra o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) pela concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A decisão é do juiz federal Pedro Francisco da Silva.
Na prática, a MT Par tentava colocar a proposta do Estado de volta na briga pela concessão da unidade de conservação (UC), que foi concluída no ano ado e teve como vencedora a Parques FIP (Fundo de Investimento em Participações).
Para o magistrado, os fundamentos jurídicos apresentados pela MT Par não são relevantes a ponto de justificar a concessão da liminar devido a ausência de documentos e, consequentemente, de comprovação dos requisitos do edital.
“Caberá, portanto, ao juízo natural, por ocasião do julgamento de mérito, aprofundar no conhecimento dessas questões, com base nas informações da autoridade coatora, e do próprio procedimento, cujos autos serão requisitados adiante, o que poderá resultar na anulação do certame”, disse o juiz.
No recurso, a MT Par argumentou que a decisão do ICMBio, que rejeitou a proposta da estatal, está fundamentada em “exigência já devidamente cumprida”. A defesa da empresa disse que, dessa forma, privilegiou-se o “formalismo exacerbado” e não a “finalidade última da licitação”, que seria a obtenção da proposta mais vantajosa.
“Diante da análise do órgão técnico, não há como o magistrado, em cognição sumária, divergir da conclusão da autoridade istrativa, e, consequentemente, da decisão agravada”, diz trecho da decisão do desembargador federal da 6ª Turma do TRF1, Daniel Paes Ribeiro, proferida na semana ada.
“Nesse contexto, […] a solução a ser dada nesta fase processual é o seu indeferimento do pedido”, concluiu o documento.
Outro lado 1o5c4
“O Governo de Mato Grosso está tentando evitar que o Parque de Chapada continue abandonado, sem investimentos e que haja continuidade desse processo de concessão do ICMBIO, que prevê investimentos de míseros R$ 18 milhões em 30 anos e que vai cobrar R$ 100 de cada cidadão para entrar no parque. A mudança disso depende da Justiça ou do Governo Federal.”
Concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães j1v3k
Os serviços turísticos no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães arão a ser responsabilidade de uma empresa privada. Em dezembro, a empresa Parquetur venceu a disputa. A empresa foi a única habilitada e ofereceu R$ 1.009.000,00 de outorga fixa, ou seja, valor que irá pagar para ter o contrato de concessão. O governo estadual, por meio do MT Par (MT Participações e Projetos S/A) participou do leilão com uma proposta, mas foi desclassificado.
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) continua responsável pela gestão e fiscalização do cumprimento do contrato. Além de realizar o monitorando a biodiversidade, o manejo integrado do fogo e desenvolvimento de projetos de educação ambiental.
Criado há 33 anos, o parque tem pouco mais de 32 mil hectares e atrai visitantes pelas belezas naturais. Abriga espécies nativas do cerrado, algumas ameaçadas de extinção e sítios arqueológicos.
O Parque é dono de paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal.
A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação. Em 2019, o Parque recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados no país.
