Justiça Federal determina saída de trabalhadores que protestam na sede do Incra 4i3v3l

As mais de 200 pessoas que ocupavam o estacionamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Cuiabá, devem deixar o local imediatamente, após o TRF (Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitar o pedido do órgão e determinar a reintegração de posse.

O local está ocupado desde terça-feira (23), e a decisão prevê o cumprimento imediato da medida a partir da notificação do Oficial de Justiça.

A ação reúne mulheres, homens, jovens e crianças das quatro regiões do estado para cobrar por demandas das comunidades, como o aos processos referentes às áreas que ocupam, agilidade no cumprimento das medidas e criação de projetos de desenvolvimento sustentável, entre outros pontos.
Lideranças das famílias se reuniram com representantes do Incra e da Defensoria Pública para tratar das reinvindicações levantadas pela manifestação.

O movimento acontece durante a 2ª Semana de Resistência Camponesa realizada pela Comissão Pastoral da Terra, em Mato Grosso, com apoio de outras entidades do segmento, que aconteceria até esta sexta-feira (26).

O acampamento improvisado no estacionamento do instituto abriga sete assentamentos, sendo:

• Boa Esperança e União Recanto Cinco Estrelas, de Novo Mundo;
• Lote 10 e Renascer, de Nova Guarita;
• outro grupo chamado Renascer, mas localizado em Jaciara;
• Gleba Carlos Pelicioli, de Santa Terezinha; e Santa Rita, de Ribeirão Cascalheira.

Todas estas famílias vêm das regiões Norte, Araguaia, Sul e Baixada Cuiabana, na qual cobram pela agilidade do instituto na resolução de pendências legais com as áreas, o que gera conflitos no campo.

Eles cobram o digital aos processos referentes às áreas que seja possível o acompanhamento jurídico. Atualmente, os processos digitalizados estão com o instituto e o o somente acontece com liberação deles.

As reivindicações 385w6b

Cada acampamento trouxe uma reivindicação diferente que atenda as respectivas demandas. Porém, todos eles pedem, também, pela inclusão das áreas em situação de conflito na Câmara de Conciliação de Agrária (CCA).

Acampamento União Recanto Cinco Estrelas, em Novo Mundo, cobra pelo julgamento do mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para implantação do projeto de desenvolvimento sustentável, em 2 mil hectares, na fazenda Cinco Estrelas, cujo plano de utilização e relatório de viabilidade ambiental foi realizado pelo Incra, em junho de 2021.

No acampamento Renascer, em Nova Guarita, eles cobram pela criação de um projeto de desenvolvimento sustentável na área da Gleba Gama, na qual o Incra já declarou interesse social, inclusive com decisão do Conselho Diretor Regional.

No acampamento Renascer, em Jaciara, cobram pela agilidade no julgamento do mandado de segurança no TR1, para viabilizar a implantação do projeto de assentamento mestre, criado em 2004.

Pré-assentamento Boa Esperança, em Novo Mundo, cobra pela criação de um projeto de desenvolvimento sustentável, que incide em parte da área da fazenda Araúna. O plano de utilização e relatório de viabilidade já foi realizado pelo instituto em 2020, mas não foi criado o projeto. Outra reivindicação do grupo é que o Incra receba a posse da área do Boa Esperança, conforme decisão do TRF1, de junho de 2022.

Pré-assentamento Lote 10, em Nova Guarita, pede pela realização de uma vistoria ocupacional para regularizar as famílias que ocupam a área.