Justiça dos EUA suspende veto de Trump a estrangeiros em Harvard 561f23

A ordem do presidente Donald Trump que impedia a Universidade de Harvard de receber estudantes estrangeiros foi suspensa pelo judiciário dos Estados Unidos. A decisão é foi proferida pela juíza Allison Burroughs nesta quinta-feira (6), e será válida até que a Justiça tome uma decisão final sobre o tema, com o fim do processo judicial entre o presidente e a universidade.

A informação é da agência de notícias Reuters. No entendimento da magistrada, a decisão de Trump causaria “prejuízo imediato e irreparável” antes que os tribunais tenham a chance de revisar o caso. O republicano havia assinado a proclamação na quarta (4).

No mês ado, Burroughs já havia bloqueado Trump de implementar uma outra ordem que proibia Harvard de matricular estudantes internacionais, que representam mais de um quarto do corpo discente da universidade. Na quinta-feira, Harvard alterou seu processo judicial para contestar a nova diretriz, alegando que Trump está violando a decisão anterior de Burroughs.

“A proclamação nega a milhares de estudantes de Harvard o direito de vir a este país para buscar sua educação e seguir seus sonhos, e nega a Harvard o direito de ensiná-los. Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard”, afirmou a universidade na petição.

Burroughs também prorrogou uma outra ordem de restrição temporária, emitida por ela em 23 de maio, contra a restrição do governo à matrícula de estudantes internacionais em Harvard.

Mais cedo, a porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, chamou Harvard de “um foco de agitadores antiamericanos, antissemitas e pró-terrorismo” — acusações que a universidade já havia negado anteriormente.

“O comportamento de Harvard comprometeu a integridade de todo o sistema de vistos para estudantes e visitantes de intercâmbio nos EUA e representa um risco à segurança nacional. Agora, deve enfrentar as consequências de suas ações”, disse Jackson em comunicado.

Ordem de Trump

A proclamação vetada cita supostas ameaças à segurança nacional. “O Federal Bureau of Investigation (FBI) alerta há muito tempo que adversários estrangeiros aproveitam o fácil o ao ensino superior americano para roubar informações, explorar pesquisa e desenvolvimento e espalhar informações falsas”, diz um comunicado da Casa Branca.

Em comunicado, Harvard classificou o documento como “mais um o retaliatório ilegal tomado pelo governo, em violação aos direitos da Primeira Emenda de Harvard.”

“Harvard continuará a proteger seus estudantes internacionais”, acrescentou.

Ainda de acordo com a nota da Casa Branca, “Harvard não forneceu informações suficientes ao Departamento de Segurança Interna (DHS) sobre atividades ilegais ou perigosas conhecidas de estudantes estrangeiros, relatando dados deficientes sobre apenas três estudantes”.

O texto também acusa a universidade de ter recebido US$ 150 milhões da China.

“Em troca, Harvard, entre outras coisas, recebeu membros paramilitares do Partido Comunista Chinês e fez parcerias com indivíduos baseados na China em pesquisas que poderiam promover a modernização militar da China.”

Na última quinta-feira (29), o Departamento de Segurança Interna dos EUA havia enviado a Harvard uma notificação com a intenção de revogar a certificação da universidade no Programa Federal de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio — a licença necessária para matricular e manter estudantes e professores estrangeiros.

Interrupção de vistos

No último dia 27, o governo Trump ordenou também a todos os consulados dos Estados Unidos no mundo que interrompam a concessão de vistos de estudantes, segundo a agência Reuters.

A TV Globo confirmou com fontes do governo americano no Brasil que os processos estão suspensos. A Embaixada dos EUA no país já começou a orientar estudantes a procurarem os consulados locais.

Até a última atualização desta reportagem, o governo dos Estados Unidos ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão.

De acordo com o site “Politico”, uma fonte da diplomacia americana afirmou que Washington também está considerando ar a analisar as redes sociais de todos os solicitantes desse tipo de visto — necessário para quem pretende fazer qualquer curso nos Estados Unidos, desde intercâmbio até programas universitários.

Como a nova diretriz ainda está em análise, o Departamento de Estado determinou a suspensão temporária do processo de emissão novos vistos de estudos.

Um comunicado interno foi enviado a todos os consulados dos EUA — responsáveis pela concessão de vistos — orientando que não sejam realizadas entrevistas com os candidatos, última etapa do processo de solicitação do visto de estudos.