Justiça diz que governo de MT obrigou servidores a irem em evento pró-Bolsonaro 603s6s

A Justiça do Trabalho acolheu um pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso) e determinou que o governo de Mato Grosso e a Seduc (Secretaria Estadual de Educação) não cometam assédio eleitoral contra os servidores, obrigando a participarem de um evento a favor do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi dada em caráter de urgência em ação civil pública ajuizada nesta terça-feira (25) e a multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.

A reportagem entrou em contato com a Seduc, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Em nota, o governo disse que não houve nenhum tipo de coação por parte da Seduc e que este fato será informado à Justiça e ao Ministério Público do Trabalho.

A denúncia 106g2a

O MPT informou que teria recebido denúncias de servidoras da Seduc, que estariam sendo coagidas a “participarem de eventos políticos em favor de um determinado candidato”.

Segundo a decisão, houve a divulgação, em um grupo de aplicativo de mensagens, de um convite do “Encontro das Mulheres – Bolsonaro 22”, que foi realizado no 1º turno e que ocorreu novamente nesta terça-feira (25), às 18h.

“Portanto, o que se vê é que a ré convocou em primeiro turno e está novamente convocando para o segundo turno do pleito eleitoral todas as servidoras a participarem de maneira obrigatória de reunião na qual serão expostas visões estritamente políticas, a respeito da escolha a realizar-se na eleição presidencial”, explica o MPT na ação.

A decisão é do juiz do Trabalho Substituto Edemar Borchartt Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

De acordo com o juiz, “a divulgação em grupo de servidores contraria a democracia, que tem como fundamentos o pluralismo político”.

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Com isso, a Justiça determinou que o governo se abstenha de coagir e influenciar o voto dos servidores, empregados e terceirizados que atuam na Seduc. Além de exigir que os servidores realizem de qualquer atividade ou manifestação política a favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político.

A Justiça ainda ordenou que a Seduc divulgue nos murais do órgão e envie pelo e-mail dos servidores a decisão.

“Encontro das Mulheres” 3p433f

O “Encontro das Mulheres” foi um evento organizado pela primeira-dama, Virgínia Mendes, e Margareth Buzetti (PP), que é suplente no Senado Federal, para apoiar o presidente Jair Bolsonaro.

“Este grande encontro foi realizado com a finalidade de unir as mato-grossenses em projeto político que não é apenas para dar a vitória ao atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, mas sim, para que Mato Grosso e todo o país continuem nos rumos do desenvolvimento”, disse a primeira-dama nas redes sociais.

O evento foi realizado às 18h, na sede do partido União Brasil, em Cuiabá.