Justiça de MT poderia aprovar pedido de divórcio de Ana Hickmann; entenda mbv
Juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, explicou que Mato Grosso é pioneiro no julgamento de forma híbrida de casos cíveis e penais 443n33
Mato Grosso é o único estado no país que funciona de forma híbrida para julgar casos cíveis e penais, de acordo com a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
A Lei Maria da Penha estabelece expressamente que os Juizados Especiais de Violência Doméstica possuem competência híbrida para julgar casos cíveis e penais. A tentativa da legislação, é de que a mulher possa, em um só processo, resolver todos os problemas jurídicos que necessitem resolução com o agressor.
Mas, não é o que acontece na prática e muitos magistrados negam a competência cível do juizado e, consequentemente, forçam as mulheres a se submeterem a processos simultâneos no Juizado de Violência Doméstica e nas Varas de Família.
É o que aconteceu com Ana Hickmann, que deu entrada no pedido de divórcio na última quarta-feira (22), na 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo, após ter solicitado uma medida protetiva de urgência contra o pai de seu filho.
De acordo com a juíza Ana Graziela, o magistrado responsável pelo caso de Ana Hickmann não indeferiu o pedido de divórcio. Na verdade, não analisou e enviou para Vara de Família.
“É uma oportunidade importante pra gente divulgar que o nosso estado é pioneiro e que em Mato Grosso as mulheres têm a proteção integral. Aqui não fica rodando, mas em São Paulo ela tem que ir ao juiz da família, no cível, que a gente chama de rota crítica da violência doméstica, que fica a mulher indo pra lá e pra cá”.
Segundo a magistrada, existe ainda uma resistência dos juízes de outros estados para atuarem de forma híbrida devido à falta de estrutura.
“A tendência é que todas em a ter competências híbridas. Só que para isso, o tribunal tem que dar mais estrutura para esses juízes. Quer seja transformando uma Vara de Família em Violência Doméstica, ou criando novas varas de Violência Doméstica”, explicou a juíza Ana Graziela.
Após a decisão do juiz, Ana Hickmann compartilhou uma reflexão em suas redes sociais na manhã desta quarta-feira (29).
“Deus não permite que as coisas aconteçam para bagunçar a nossa vida. Tenha fé, o seu agir está fazendo as mudanças necessárias. Deus te fará vencer e te honrará. Ele já está preparando um propósito grandioso. Tenha paciência, todo processo exige tempo. Deus vai agir no momento certo”, diz a mensagem publicada pela apresentadora nos stories do Instagram.
