Justiça condena Prefeitura de VG a indenizar marido de grávida morta em tiroteio 5k85j

A Prefeitura de Várzea Grande foi condenada a pagar R$ 51.749 a título de danos morais e materiais a Diego Gonçalves Souza, ex-marido de Ana Cláudia Alves da Silva, de 26 anos, que estava grávida e foi morta por um guarda municipal, durante um assalto a um mercado em 2014. A decisão é da juíza, Glenda Moreira Borges, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na ação proferida nesta segunda-feira (4), a magistrada determina que o órgão público deve pagar R$ 50 mil por danos morais pelo falecimento de Ana e do bebê que ela carregava e R$ 1.749 referente às despesas arcadas por Diego, para o sepultamento.

“No que tange aos danos materiais, o requerente trouxe comprovação das despesas com o
sepultamento da requerente, de modo que, não tendo o Poder Público ado
financeiramente os custos arcados pelo autor, deve este ser ressarcido materialmente (…) em que o valor de R$1.409,00, se refere à taxa de serviço de sepultamento e o valor de R$ 340,00, relativo às
despesas com a placa para jazigo. No que respeita ao dano moral, o dano, por sua vez, é inquestionável ante ao falecimento da convivente do autor e do bebê que ela carregava”, diz a juíza em um trecho do documento.

A juíza Glenda Moreira Borges, ressalta ainda que a finalidade da responsabilidade civil é garantir
o direito da pessoa à segurança, mediante pleno ressarcimento dos danos que sofreu com o
restabelecimento, na medida do possível, atendendo a uma necessidade moral, social, jurídica e de justiça.

O Primeira Página entrou em contato com a Prefeitura de Várzea Grande que afirmou que ainda não foi notificada mas que, quando ocorrer, irá recorrer da decisão.

Segundo o secretário de Comunicação, Marcos Lemos, o município não vê culpabilidade, já que o guarda estava fora de serviço, trabalhando como vigilante do estabelecimento e teria disparado contra os assaltantes, mas atingiu a vítima.

Entenda o caso 3l1v3g

O fato aconteceu em outubro de 2014, Diego Gonçalves Souza e Ana Cláudia Alves da Silva, de 26 anos, estavam juntos em um mercado no Bairro Jardim dos Estados, em Várzea Grande, realizando compras habituais, quando começou uma tentativa de assalto.

Durante a ação, o segurança do mercado [também guarda municipal], sacou uma arma e atirou contra os dois assaltantes, que revidaram os disparos, como afirmou a polícia.

Diego alega que o segurança teria disparado primeiro contra os assaltantes, mas acabou atingindo a vítima. Ana Cláudia estava grávida de seis semanas e morreu dois dias após levar o tiro.

Conforme a Polícia Civil, na época três pessoas foram indiciadas. O guarda municipal por homicídio doloso, quando há intenção de matar e os dois criminosos que tentaram assaltar o mercado, foram indiciados por latrocínio, que seria roubo seguido de morte.

Na época do fato, a Guarda Municipal de Várzea Grande emitiu nota alegando não ter conhecimento de que um funcionário estaria trabalhando no mercado e afirmou que é proibido que os agentes façam esse tipo de serviço.

Em meio ao tiroteio, outra garota que também estava no estabelecimento quando ocorreu o assalto levou um tiro de um dos ladrões, mas sobreviveu.

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