Justiça condena Nininho a perda dos direitos políticos 6s1u1i
Parlamentar foi condenado por improbidade istrativa. Decisão é sobre fraudes cometidas em quatro licitações da Prefeitura de Itiquira. 2c173y
O deputado estadual, que atualmente está afastado do cargo, Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), teve suspensos os direitos políticos por quatro anos, em decorrência de ação por improbidade istrativa, praticada em 2001, quando o deputado era prefeito de Itiquira, a 359 km de Cuiabá.
A decisão foi assinada nessa segunda-feira (10) pela juíza substituta da Vara Única de Itiquira, Fernanda Mayumi Kobayashi. A ação procede de fraudes cometidas em quatro licitações da prefeitura.
Além de Nininho, a ação também inclui as empresas Bispo & Soares Ltda., Terezinha Deinha Alves – ME e E. A. de Jesus-ME.
Questionado pelo Primeira Página, o deputado Nininho não se manifestou. A reportagem tenta contato com as empresas citadas.
De acordo com a decisão, Nininho e as empresas deverão ressarcir os cofres público de Itiquira em valores atualizados de R$ 92,5 mil, além de pagamento de multa equivalente ao mesmo valor do dano, igualmente atualizado.
Na decisão, a magistrada ainda condenou as empresas à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais pelo mesmo período, bem como inocentou os membros da comissão de licitação.
O processo apresentado pelo MPE (Ministério Público do Estado), acusava as empresas e os funcionários públicos de fraudar as licitações n° 78/01, 87/01, 99/01 e 124/01, de modo que a empresa Bispo & Soares Ltda tivesse êxito em todos os certames para a prestação de serviços em máquinas pesadas, ônibus e caminhões na conservação de estradas.
