Justiça condena ex-secretário de Saúde de Cuiabá a mais de 3 anos de prisão 6x1zv
Na mesma decisão, o juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da Sétima Vara Criminal da Justiça Federal em Cuiabá, substituiu a prisão por duas penas restritivas de direitos 6qyo
O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correa, foi condenado a 3 anos e 7 meses e 15 dias de prisão, além do pagamento de 53 dias multa, ou R$ 192 mil, por promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.
Na mesma decisão, o juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da Sétima Vara Criminal da Justiça Federal em Cuiabá, substituiu a prisão por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e a outra de prestação pecuniária, a serem estabelecidas pelo Juízo da Execução.
Também foram condenados Fábio Liberali Weissheimer, Luciano Correa Ribeiro, Adriano Luiz Sousa, Kedna Iracema Fonteneli Servo e Celita Natalina a penas alternativas, como serviços a comunidade.
O magistrado absolveu o ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Flávio Alexandre Taques da Silva, e o gestor istrativo do Grupo Prox (Qualycare e Proclin), Fábio Alex Taques Figueiredo.
Operação Sangria 532c2m
A investigação da Operação Sangria apura fraudes em licitação, organização criminosa e corrupção ativa e iva, referente a condutas criminosas praticadas por médicos, de empresa, funcionários públicos e outros, tendo como objeto lesão ao erário, vinculados a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, através de contratos celebrados com as empresas usadas pela organização.
Segundo a apuração, a organização mantém influência dentro da istração pública, no sentido de desclassificar concorrentes, para que ao final apenas empresas pertencentes a eles possam atuar livremente no mercado.
A denúncia 106g2a
Consta na denúncia feita pelo MPE que os membros da suposta organização criminosa, se aproveitando do prestígio político, penetração na istração pública e dos cargos e funções públicas ocupadas na área da saúde, teriam executado ações previamente orquestradas, com vias de garantir o monopólio das contratações públicas a favor de empresas manipuladas em detrimento do ente público.
Os integrantes, no exercício de cargos públicos, teriam garantido a contratação de empresas, das quais seriam sócios de fato, violando o caráter competitivo dos processos licitatórios e, em tese, teriam promovido a prática de sobrepreço a fim de viabilizar o ganho indevido para a organização.
Consta na peça acusatória que no dia 4 de dezembro de 2018, durante a deflagração da operação, chegou ao conhecimento da polícia que o Adriano Luiz, em data não especificada, teria ordenado que o conteúdo dos computadores e notebooks utilizados na empresa Proclin fosse apagado.
O fato teria ocorrido após a mídia divulgar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Câmara de Cuiabá teria descoberto a existência de uma procuração dando poderes para Huark Douglas, então secretário municipal de Saúde, istrar a empresa Proclin.
Segundo o MP, na condução das investigações, teria sido evidenciado que Huark, Fábio Liberalli e Luciano Correia, ao constatarem que as ações do grupo criminoso estavam sob análise da I, ajustaram ações objetivando o embaraço das investigações em curso, bem como as que eventualmente viessem a ser instauradas.
Na tentativa de obstruir a investigação, o grupo teria iniciado a execução de destruição de qualquer registro que pudessem descortinar a estrutura organizacional e as condutas criminosas dos integrantes.
