Justiça aplica multa de 16 milhões por plantio de soja durante vazio sanitário 1k2t4s
Ministério Público argumentou que o valor aplicado foi irrisório, se comparado ao demonstrativo do custo de produção e do preço da saca de soja 1g1yi
O TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) julgou parcialmente procedentes recursos do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso), e aumento em R$ 2 milhões o valor da condenação contra a Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso) e um produtor rural. Ao todo, foram julgados oito recursos, totalizando R$ 16 milhões em indenização à sociedade.
A ação foi proposta em razão do plantio experimental de soja na época do vazio sanitário, que é proibido. O pagamento deverá ser feito de forma solidária pela entidade e o produtor.
As ações foram propostas pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá. Ainda restam cinco recursos a serem julgados.
Os valores fixados, tanto como forma de indenização pelo dano material, quanto pelo extrapatrimonial, deverão ser recolhidos ao (Fundo Estadual do Meio Ambiente).
A reportagem entrou em contato com a Aprosoja para se manifestar sobre o caso, mas ainda não obtivemos retorno.
“A soma pecuniária arbitrada em favor da coletividade tem por objetivo possibilitar uma “compensação” pelo dano sofrido, de forma a atenuar a ofensa. Assim, além de representar uma atenuação pelo abalo moral sofrido, a reparação pelo dano extrapatrimonial coletivo deve ser mensurada em valores que desestimulem a reincidir nas condutas ilícitas”, destacou o desembargador relator do processo, Gilberto Lopes Bussiki.
Segundo o Ministério Público, o valor da indenização por dano material estipulado pelo juízo de primeiro grau foi de R$ 169.605,17, referente a 66.425 Kg do produto oriundo do plantio experimental. Já a indenização ao dano extrapatrimonial foi de R$ 43 mil, o que totalizou R$ 212.605,17.
Como fundamento para a majoração do valor estipulado na condenação, o Ministério Público argumentou que o valor aplicado foi irrisório, se comparado ao demonstrativo do custo de produção e do preço da saca de soja. Destacou ainda o risco que o plantio experimental trouxe à economia do Estado.
“O plantio experimental acarretou na ameaça de que nas próximas safras, em decorrência do aumento do fungo, aumente-se a quantidade de aplicação de agrotóxicos e a consequente perda de produtividade nas plantações”, ressaltou o MP.
Retratação 5x311f
No julgamento do recurso, o Tribunal de Justiça também condenou os requeridos a promoverem retratação pública e formal, deixando claro à sociedade mato-grossense que o plantio foi ilegal.
Além disso, foi reconhecida a condenação judicial na perda da produção e na reparação aos atos ilícitos praticados.
