Justiça analisa acordo entre MP e Várzea Grande sobre IPTU 2023 251l1y
O Executivo manteve o vencimento para o dia 19 de maio, que consta o valor ainda do reajuste com base na lei de 2022 6w445f
A Justiça de Mato Grosso vai avaliar o acordo, que está em andamento, entre a Prefeitura de Várzea Grande e o MP (Ministério Público) sobre o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município. Mesmo assim, o Executivo Municipal manteve o vencimento do imposto com o reajuste antigo para o dia 19 de maio.
Várzea Grande reajustou o valor da planta genérica, por meio da Lei 5.037 do ano ado. Segundo a prefeitura, a média do reajuste é de 16%, mas com descontos, de cerca de 10%, em casos onde os imóveis não tenha alguma estrutura do município, como saneamento, asfalto e outros.
No mês ado, o MP entrou com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei. No Bairro Centro Sul, por exemplo, o valor unitário do metro quadrado da Rua Almirante Barroso ou de R$ 116,62 para R$ 390.
Ao Primeira Página, a prefeitura informou que se reuniu com o MP e está em negociação para um acordo, que vai ser avaliado pelo TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso). Uma das proposta, o reajuste é referente ao percentual da inflação, 6,34%.
Apesar disso, o Executivo manteve o vencimento para o dia 19 de maio, que consta o valor ainda do reajuste com base na lei do ano ado.
Se o acordo foi acolhido pela Justiça, será definido o novo prazo de vencimento, a restituição de valores para quem pagou a mais e a emissão dos carnês.
*Reportagem atualizada às 19h10 para esclarecer que o acordo entre prefeitura e o MP está em andamento.
