Juiz que falou em "brecha" teve conduta questionada na Coffee Break 38m2z
Gaeco também protocolou no CNJ reclamação pedindo a apuração de comportamento do magistrado na operação Courrier 6s4xb
O nome do juiz Márcio Alexandre Wust, titular da 6ª Vara Criminal em Campo Grande, está no centro de polêmica com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), depois de vir à tona gravação de conversa comprometedora com um réu em processo contra advogados suspeitos de dar apoio à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
A Capivara Criminal apurou que o braço mais combativo do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) protocolou no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reclamação pedindo a apuração de conduta do magistrado, depois do episódio, ocorrido em 9 de março, durante audiência por videoconferência.
Tocada em sigilo absoluto, essa não é a primeira apuração na qual o nome de Wust é levado ao conselho responsável por fiscalizar a atividade do Judiciário no País. A autoridade já foi alvo de pedido de providências no CNJ por causa da atuação em processo contra implicados em um dos maiores escândalos políticos regionais das últimas décadas, a operação Coffee Break, de 2015, detonada para investigar esquema de corrupção para derrubar Alcides Bernal da prefeitura de Campo Grande, decisão levada a termo em março de 2014 pela Câmara de Vereadores.
A queixa foi de demora no andamento processual, e acabou sendo arquivada, dado o entendimento de que por ser uma ação complexa, o tempo maior era considerado “ok”.
“A Corregedoria local arquivou o processo sob o fundamento de que não houve violação de dever funcional pelo magistrado, pois a denúncia que instaura a ação em questão tem mais de 600 páginas e foi apresentada em desfavor de 24 réus, com diferentes procuradores. Assim, registrou que o processo já conta com mais de 39 mil folhas, razão pela qual é razoável o prazo de conclusão diante da multiplicidade de defesas prévias a serem analisadas”.
Despacho da Corregedoria Nacional de Justiça, de junho de 2017
A resposta favorável a Wust, tanto no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul quanto no CNJ, não cessou os problemas e contestações sobre o comportamento profissional do magistrado, resultando em impacto direto no andamento da ação criminal sob sua responsabilidade.
Há pouco mais de um ano, os autos contra investigados na Coffee Break que correm na 6ª Vara estão travados por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em 15 de março de 2022, o ministro Antonio Saldanha Palheiro acatou pedido de uma das defesas para sobrestar, nome técnico de suspender, os desdobramentos do feito até a análise de um recurso de um dos réus.
Palheiro acatou argumento da banca liderada por Alberto Toron, advogado conhecido nacionalmente, apontando fragilidade na fundamentação do juiz para receber a denúncia. O pedido foi em nome de João Alberto Kramp Amorim dos Santos, empreiteiro que é réu na Coffee Break.
Na época da concessão da liminar, estava por começar a fase de audiências para ouvir as pessoas listadas como suspeitas de corrupção ativa, iva e formação de organização criminosa. Nada disso poderá ocorrer até análise do pedido apresentado.
Pois esse recurso tenta derrubar um o importantíssimo da ação, o recebimento da denúncia por parte do magistrado, ou seja, a transformação dos acusados em réus, a partir da denúncia do Gaeco. (Entenda mais sobre as acusações mais abaixo)
Na argumentação, a tese é de que Wust ignorou apontamentos dos representantes legais dos réus em relação às interceptações telefônicas, classificadas como ilegais. Ele não disse nem sim, nem não à retórica defensiva. O despacho foi definido como “genérico e carente de fundamentação concreta”.
Essa brecha na análise deixou caminho aberto para a ida das defesas no STJ e garantiu a paralisação do andamento processual. Mais que isso. Existe risco inclusive de nulidade de tudo que já foi feito até então, conforme profissionais do Direito ouvidos pela Capivara Criminal.
Conversa comprometedora 163ag
A palavra brecha foi usada pela coluna propositadamente, pois foi exatamente o uso desse verbete um dos motivos que provocou a polêmica atual envolvendo Márcio Alexandre Wust, como resultado de conversa com o advogado Marco Antônio Arantes de Paiva – réu na Courrier, sob suspeita de operar como apoiador, do lado externo, das tramas de criminosos encarcerados em presídios de segurança máxima de Mato Grosso do Sul. No diálogo, Márcio Alexandre Wust cita a expressão, ao mesmo tempo que orienta o interlocutor a tentar trancar o processo no Superior Tribunal de Justiça.
Então, eu dou uma decisão, assim, eu dou uma brecha pro cara conseguir ir pro HC e ir pro STJ, lá consegue!”, está descrito em transcrição da conversa do juiz com o réu, do dia 9 de março.
Registrado pelos celulares de dois promotores que estavam na sala virtual de audiência, o diálogo foi motivo de arguição de suspeição do magistrado, primeiro apresentada ao próprio, solicitando que se retirasse de três ações da Courrier, para não prejudicar o instituto da imparcialidade exigida do magistrado. Wust não se declarou impedido e ainda acusou os promotores de cometer ilegalidade ao captar a conversa.
A pendenga jurídica “subiu” para o segundo grau e aguarda análise do relator da Courrier na 2ª Câmara Criminal. Até lá, as ações contra a “sintonia dos gravatas”, também tiveram o andamento suspenso.
O ultimo andamento da Courrier foi a prisão preventiva de um defensor público de Mato Grosso do Sul, Helkis Ghizzi Clark, pai do advogado Bruno Ghizzi, pivô da operação, depois de usar senha de servidor público para consultar dados reservados de delegado da Polícia Civil responsável por investigações envolvendo organizações criminosas.
Os dois seguem presos.
Leia mais n1u6n
Até a alegação de parcialidade do magistrado ser julgada, nada dessa ação terá andamento no primeiro grau, da mesma forma em que o processo da operação Coffee Break segue à espera de um desfecho do questionamento sobre as escutas telefônicas.
A Coffee Break 5p421i
Nas conversas captadas nas interceptações da operação, a palavra cafezinho, que acabou levando ao nome da ofensiva, aparece como espécie de código entre os alegados participantes de complô para tirar Alcides Bernal da prefeitura.
Bernal, para refrescar a memória do leitor, foi cassado em 2014, pouco mais de um ano depois de ser eleito como prefeito de Campo Grande.
O político voltou ao cargo em agosto de 2015, quando a Coffee Break amanheceu nas ruas, afastou e o substituto na prefeitura, Gilmar Olarte, além de levar para depoimento no Gaeco nada menos que nove vereadores campo-grandenses, sob suspeita de ter recebido vantagens para apoiar a derrubada de Bernal do cargo.
A investigação foi concluída em outubro de 2015. Empresários prestadores de serviço ao Poder Público e políticos sem mandato também foram denunciados pelo Gaeco. Gilmar Olarte hoje é condenado por outros crimes, e cumpre pena em regime semiaberto.
Existe ainda uma ação por improbidade istrativa, em fase mais adiantada, à espera de sentença.
Quem é o juiz? 2n948
Marcio Alexandre Wust, o juiz das duas ações citadas nesta coluna, está no TJMS desde novembro de 2000. Fará, portanto, 23 anos de carreira neste ano.
Operadores da Justiça ouvidos pela coluna, sob condição de preservação do nome, o definiram como um magistrado com atuação diferente do que é considerado rotineiro. “Um ser humano íveis de erros e acertos”, comentou um advogado.
Para outro profissional, é um juiz com forma muito “particular” de fundamentar suas decisões.
Outro aspecto apontado como sui generis é a fama de Wust de não usar aparelho celular, mesmo depois que a pandemia obrigou o uso cada vez maior de recursos tecnológicos.
A Capivara Criminal solicitou posicionamento do TJMS sobre a situação do magistrado em relação ao questionamento do Gaeco em tramitação, sem resposta. A investigação jornalística mostra que novamente houve arquivamento. O CNJ informou que, se existe procedimento envolvendo Wust, é em sigilo e por isso não pode ser comentado.
