Juiz marca para fevereiro de 2023 júri de réus pelo assassinato de estudante por engano 4w6s1l

A Justiça marcou para o dia 15 de fevereiro de 2023 o júri pela morte de Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos, estudante de Direito assassinado por engano em abril de 2019, em Campo Grande. Esse é um dos crimes investigados na operação Omertà, deflagrada contra milícias armadas, há 3 anos.

O processo estava simplesmente parado havia um ano, apesar de os recursos das defesas já terem tramitado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), confirmando a decisão do juiz Aluizio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

Até a decisão desta terça-feira (8) agendando a data do julgamento, o despacho anterior era de 13 de outubro de 2021, quando o magistrado pedia a devolução dos autos para marcar a sessão do júri, sem ter resposta. Pelo acompanhamento dos autos, é possível saber que o juiz voltou a ter os documentos em mãos nesta segunda-feira (7) de novembro, depois de mais de um ano da solicitação.

Essa situação foi demonstrada em reportagem do Primeira Página. Não houve explicação sobre porque o processo não estava ainda com o juiz de primeiro grau. O magistrado, depois de receber a denúncia da promotoria, chegou a marcar o julgamento para 28 de outubro de 2020, mas as apelações dos advogados dos acusados impam a suspensão da data, agora remarcada.

Ao despachar, Aluizio Pereira dos Santos, anota que só recebeu os autos do TJMS nesta semana e descreve regras legais indicando que ele já deveria ter sido atendido no pedido feito um ano atrás, pois não é preciso esperar encerrar todas as possibilidades de recursos para marcar a audiência de julgamento.

“Como se sabe, não só o art. 637 do P como também a Instrução Normativa nº 1/2018 do referido TJ determina a aludida baixa quando tiver aguardando julgamento de outros recursos nos Tribunais Superiores sem efeito suspensivo, sendo o caso em exame, porquanto confirmada a pronúncia
neste Juízo.

São réus na ação penal Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, como mandante do crime de pistolagem, o ex-guarda civil Marcelo Rios, e o o policial aposentado Vladenilson Olmedo. Os dois agentes de segurança pública teriam, conforme a acusação, intermediado a contratação de assassinos de aluguel.

Dos dois identificados como os responsáveis pela execução, Juanil Miranda Lima está desaparecido e o processo contra ele corre em separado. O outro pistoleiro, segundo a acusação, era José Moreira Freires, o Zezinho, morto em confronto com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em dezembro de 2020.

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Esse caso também tinha como acusado Jamil Name, que morreu na cadeia, em maio de 2020, vítima da covid-19. Pai de “Jamilzinho”, ele também era apontado como mandante da morte.

O alvo verdadeiro, de acordo com as investigações, era o pai de Matheus Coutinho, Paulo Roberto Teixeira Xavier, ex-capitão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, considerado desafeto da família Name.

Os três réus estão presos, no presídio federal de segurança máxima de Mossoró (RN). No mesmo documento em que marca a data para que eles sejam levados ao tribunal popular, a autoridade mantém as prisões preventivas.

“Suas prisões têm o necessário fundamento nas prisões preventivas, sendo que seus motivos permanecem idôneos, atuais e pertinentes, os quais ratifico, lembrando que as defesas tentaram em todas as instâncias, até no STF, a revogação, sem sucesso”, observa.

A reportagem procurou as defesas e por ora, só o advogado de Marcelo Rios se manifestou.

“As provas que foram produzidas no processo não confirmam, em nenhuma perspectiva, que Rios tenha participado do crime”, afirmou Márcio Widal.