Jamilzinho e os outros condenados da Omertá 1q6b4m

Percorridos mais de três anos, Jamil Name Filho é o único “na jaula” entre os integrantes da cúpula da milícia armada alvo da operação Omertà, desenvolvida desde 2019 em Mato Grosso do Sul. Lembrado mais pelo diminutivo Jamilzinho, ou pelos apelidos de Guri e Bob, ele está custodiado a mais de 4 mil quilômetros de casa, em Mossoró (RN).

De representante de família rica e influente, ou a ser um condenado pela justiça, a 24 anos de reclusão por ora. É o maior tempo entre os implicados na ação das forças de segurança e justiça.

Levantamento elaborado pela Capivara Criminal mostra que, além de Jamilzinho, outros 12 denunciados a partir da operação receberam reprimendas por participar do grupo armado, exploração de jogos de azar, tráfico de armas, extorsão, corrupção ativa e iva, entre outros ilícitos. A segunda maior pena aplicada, depois de Jamilzinho, foi para o ex-guarda civil metropolitano Marcelo Rios.

Igualmente custodiado em Mossoró, Rios pegou 15 anos de prisão, e foi expulso da GCM (Guarda Civil Metropolitana) de Campo Grande. O papel dele no organograma da quadrilha atacada era semelhante a um gerente de logística. Entre as tarefas, contratar pistoleiros para executar inimigos da organização ilegal, revelam as peças de acusação.

As penas já aplicadas pela Justiça a réus da Omertà: 352e1v

Ação por fechamento de depósito de armas, no bairro Monte Líbano, no dia 19 de maio de 2019

• Marcelo Rios foi condenado a 10 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, no regime fechado e 2 anos de detenção no regime aberto

• Rafael Antunes Vieira, ex-guarda civil metropolitano, foi condenado a 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão no regime fechado

• Vladenilson Daniel Olmedo, policial civil aposentado, foi condenado a 5 anos, 8 meses e 7 dias de reclusão no regime fechado

• Jamil Name Filho foi condenado a 6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão no regime fechado.

Essa sentença teve reforma pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para aumentar as penas.

Ação penal por formação de organização criminosa

• Jamil Name Filho foi condenado 6 anos de reclusão

• Marcelo Rios foi condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão

• Vladenilson Daniel Olmedo foi condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão

• Elvis Elir Camargo de Lima, policial civil, foi condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão

• Frederico Maldonado Arruda, também da Polícia Civil, foi condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão

• Rafael Antunes Vieira, ex-integrante da GCM, foi condenado a 5 anos e 4 meses

A sentença está em grau de recurso.

Ação penal por extorsão qualificada de vítimas de agiotagem

• Jamil Name Filho foi condenado a condenado a 12 anos e 8  meses de reclusão

Processo em grau de recurso.

Ação contra policial militar por integrar milícia armada

• O ex-sargento da Polícia Militar Rogério Luis Phelippe foi condenado a 10 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão por integrar grupo criminoso, por corrupção iva e violação de sigilo funcional

Ações penais por descumprimento ao Estatuto do Desarmamento

• Marcio Cavalcanti da Silva, o Corno, policial civil aposentado, foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão.

• Everaldo Monteiro de Assis, policial federal aposentado, foi condenado a 1 ano de reclusão e 1 ano de detenção

• O delegado de Polícia Civil Marcio Shiro Obara foi condenado a 3 anos de reclusão e 10 dias-multa

• Frederisco Maldonado Arruda, policial civil, recebeu condenação de um ano de detenção

• Elton Pedro de Almeida, funcionário da família Name,  foi condenado a 1 ano de detenção

• Luis Fernando da Fonseca, o “Ligeirinho”, prestador de serviços aos Name, foi condenado a 1 ano de detenção

O topo da “matilha” 1n3m3h

Tirando Jamilzinho, na cadeia há mais de três anos, dos outros três réus tidos como chefões das milícias sediadas em Campo Grande e Ponta Porã, o patriarca dos Name, Jamil, morreu na cadeia, aos 82 anos, vítima da covid-19. Fahd Jamil Georges outrora detentor do título de “Rei da Fronteira”, está em prisão domiciliar, aguardando julgamento pelas acusações da operação. O filho dele, Flavio Correia Jamil Georges, desapareceu, fugiu para usar o termo mais correto. Sua última pista foi um bilhete cancelado para Nova Iorque.

Jamilzinho, sempre descrito como o mais destemperado entre os membros das famílias de ligação estreita, amarga a estada na rigorosa prisão de Mossoró, no Rio Grande do Norte desde o fim de outubro de 2019.

Foi para o Nordeste em razão da descoberta de plano de atentado a autoridades.

Frase atribuída a conversas dele interceptadas pela Omertà se transformou em uma das mais comentadas.

“A matilha é nossa”, disse a um interlocutor, para depois  afirmar que “sairia a maior matança” já feita no Estado.

Nas buscas de provas, um dos instrumentos apreendidos com ele foi um taco de beisebol cheio de espinhos de metal.

Por muito tempo, o campo-grandense de 44 anos figurou como o herdeiro de uma família de muito poder, destacadamente pelo comando do jogo do bicho, por ser dona do hipódromo da cidade e de inúmeros investimentos imobiliários. O clã sempre manteve influência em várias camadas da sociedade, a ponto de eleger Jamilson Name (PSDB), como deputado estadual, além de outros apadrinhados.

Antes de a força-tarefa da Polícia Civil e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) ir às ruas, no amanhecer de 27 de setembro de 2019, desagradar Jamilzinho era risco até de morte e há provas disso, documentadas pela ofensiva.

Julgamento desmarcado 1q2f3y

Na semana ada, ele conseguiu uma das poucas vitórias na Justiça desde seu enquadramento pela Omertà, depois da infinidade de tentativas, seja de derrubar as acusações, seja de voltar para Campo Grande. Não faltam teses, desde alegação de falta de provas, de cerceamento da defesa, ou de condições inadequadas no cumprimento das ordens de prisão, ficando tão distante de sua terra.

Os antídotos jurídicos não têm prosperado, porém na semana ada, veio um resultado favorável, o adiamento de júri como mandante do crime de pistolagem que vitimou o estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, aos 20 anos.

Banca de respeito na advocacia criminal 5457c

Para a demanda, Jamil Name Filho contratou nada menos que Nefi Cordeiro, ministro aposentado do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Junto dele, outro peso pesado da advocacia criminal em São Paulo, Eugênio Malavasi, célebre pela defesa de implicados com organizações criminosas do porte do PCC (Primeiro Comando da Capital) e da representação no Brasil da “Ndrangheta”, máfia surgida na Itália. A banca tem ainda um advogado local, Luiz Gustavo Bataglin, que já representou gente como Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlos Abadía em suas agens pela penitenciária de segurança máxima federal em Campo Grande.

Jamilzinho estava para ser julgado, no próximo dia 15, junto com Marcelo Rios e com o policial aposentado Vladenilson Olmedo pela morte brutal de Matheus Coutinho Xavier, vítima de um erro de pistoleiros contratados pela milícia, seguindo o argumento acusatório. Agora, a previsão é para maio deste ano.

Acatou-se a suspensão sob pretexto da necessidade da presença do réu na audiência de julgamento. Todas as sessões anteriores, para ouvir as testemunhas e o próprio acusado, foram à distância, por videoconferência, mas para o julgamento, a defesa insistiu em trazer o cliente.

Como são três réus, considerados perigosos – o que se explica só pelo fato de estarem em uma unidade do sistema federal – o traslado é delicado, tanto pelos recursos humanos a serem empregados no esquema de segurança, quanto pelo custo.

Acusação mantida 5138c

Se de um lado a artilharia jurídica conseguiu esse adiamento, por outro, foi negativa a resposta para recurso tentando livrar Jamilzinho da pronúncia por homicídio. O ministro Rogério Schietti Cruz, relator da Omertà no STJ (Superior Tribunal de Justiça), manteve nesta sexta-feira (10) o entendimento de primeiro grau, que havia sido referendado pelo segundo grau, determinando o júri popular.

Houve questionamento, feito desde o início das apurações, sobre informações da acusação baseadas na fala da mulher de Marcelo Rios e do próprio ex-guarda civil metropolitano.

O ministro manteve a pronúncia dos réus. No mesmo dia, Schietti concedeu liminar favorável ao adiamento do júri do dia 15, providência que o juiz Aluzio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, havia adotado à tarde.

No TJMS a mesma tentativa dos defensores de Jamil Name Filho foi rejeitada pela 2ª Câmara Criminal, por unanimidade. Dois desembargadores da turma concordaram com o voto contrário à suspensão do júri do novo relator da Omertà em segundo grau, desembargador Carlos Contar.

Contar, como demonstraram matérias do Primeira Página, tem relações de proximidade com investigados na operação. Pelo mesmo motivo, o magistrado Ruy Celso Florence, integrante da 2ª Câmara, declarou-se suspeito em 2020 e não participa dos julgamentos de recursos relativos ao assunto.

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Outras duas ações por execuções ordenadas pela milícia, conforme as denúncias, estão à espera de julgamento. Uma tem relação direta com uma vingança de Jamilzinho, contra Marcel Hernandes Colombo, o “Playboy da Mansão”, assassinado à queima roupa em um restaurante de Campo Grande, em 2018. Os dois tiveram uma rusga no ado, numa noite em boate na Avenida Afonso Pena, motivo apontado para o crime encomendado.

O outro caso é a morte do chefe de segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo, em junho de 2018, da mesma forma por vingança, envolvendo o sumiço do filho mais velho de Fahd Jamil, Danielito.

Em relação ao júri sobre a morte de Playboy, há decisão de pronúncia determinando que os réus sejam julgados perante o júri popular.  Nos autos sobre Ilson Martins Figueiredo, os réus foram impronunciados e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) está recorrendo.

Há outros processos em andamento contra suspeitos de crimes no âmbito da operação Omertà. Ao todo, são mais de cem investigados em sete fases.