Investigadas pelo Gaeco vencem novo pregão da prefeitura de Campo Grande 5h2u6l
A prefeitura de Campo Grande informou que as empresas vencedoras atenderam a todas as exigências exigidas em edital mz1s
Duas empresas investigadas pela Operação Cascalhos de Areia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), que apura crimes como corrupção e fraude em licitação da prefeitura de Campo Grande, venceram outra licitação da prefeitura de Campo Grande.
A prefeitura abriu uma licitação chamando empresas interessadas em fornecer veículos pesados usados nos serviços de cascalhamento em ruas não pavimentadas. Os contratos somam R$17,5 milhões.Duas empresas venceram o pregão por oferecer menor valor.O que chama atenção no resultado foi o envolvimento delas no caso conhecido como Operação Cascalhos de Areia, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
A operação aponta que a “MS Brasil Comércio e Serviços” e “André L. dos Santos Limitada” teriam cometido crimes como peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro em contratos com a prefeitura da capital de 2017 a 2022. As investigações do MPE ainda estão em andamento.
A prefeitura da capital informou que as propostas e documentos exigidos das empresas participantes da licitação foram analisados de forma objetiva, e que as vencedoras atenderam a todas as exigências. Afirmou ainda que consultou o Portal da Transparência do Governo Federal e que elas não possuem nenhuma penalidade até a presente data.
O advogado Arthur Vasques explica que, legalmente, é possível que um prestador de serviço investigado participe de um processo licitatório enquanto não for condenado pela justiça.
“Se essa empresa não está registrada nesse cadastro nacional de pessoas jurídicas que são consideradas inidôneas, estão suspensas, punidas é difícil a gente caracterizá-la como uma impossibilidade de participação. O edital não proibindo e nós temos uma regra de preservação do trânsito em julgado, da presunção de inocência, inclusive nesses casos, é importante que a gente diga que o Ministério Público sempre vai ter competência para ajuizar ações nesse sentido, para proteger o erário, proteger a istração pública e a própria istração pública também tem mecanismos trazidos pela própria Lei de Licitações para fazer suspender um processo licitatório quando entender que está sendo ferido o interesse público”.
Esse também é o entendimento da diretora executiva da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai. Ela afirma que, apesar da não condenação, a participação em licitações de empresas investigadas pode trazer riscos aos cofres públicos.
“Tanto o Ministério Público quanto a própria istração poderiam ter entrado com medidas cautelares para ter esse impedimento. Não se trata de averiguar a empresa no momento da licitação, mas se trata de pelo fato de ela estar sendo investigada, já evitar que ela participe de qualquer processo licitatório”, explica.
Ainda segundo ela, “a medida cautelar é que enquanto essa decisão final não saia, mas exista alguma espécie de risco, no caso um risco de aumentar prejuízos, de ter prejuízos aos cofres públicos, que algum direito seja suspenso”.
A reportagem entrou em contato com as empresas, mas não teve resposta até o fechamento da edição. O Ministério Público Estadual, citado pelos entrevistados, também não retornou.
Vale ressaltar que, segundo a Secretaria de Infraestrutura de Campo Grande, há outro pregão em andamento para compra de cascalho e a empresa de André Patrola também está nessa disputa. O valor é de quase R$ 13 milhões.
Comentários (1) 3kf3p
E a máfia segue ganhando dinheiro público, máfia do lixo, máfia do transporte coletivo, máfia das empreiteiras, onde não tem máfia no Brasil?
Até o STF é reduto de certos mafiosos.