Horas extras devem ser calculadas com férias, 13º salário e aviso prévio 195h46

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.

A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.

Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.

Leia mais n1u6n

1. Pesquisa da UFMT usa óleos de pequi e baru em nutrições das aves 56t2b

2. Saiba onde tem vacinação neste sábado em Campo Grande 4b6i3y

3. A linguagem neutra nas escolas 2e22u

4. Sábado é de sol mas com pancadas de chuva e arco-íris em MT 3w2r2m

5. Calorão de até 35°C e chuva são esperados para este sábado em MS 323g1x

6. Ovos de Páscoa ou obras de arte? Confeiteiros arrasam em Campo Grande 1g6b1b