Fazendeiro é condenado por poluir APA do Guariroba com agrotóxico 3f14h
Conforme a ação, André Patrola utilizou “agrotóxicos de alta toxidade” no território do manancial de onde é retirada a água que abastece a Capital 6sq4
O produtor rural André Luiz dos Santos, o André Patrola, foi condenado por poluir com agrotóxico a Área de Proteção Ambiental do Guariroba de onde é retirada quase metade da água que abastece Campo Grande. Como a penalidade, a Justiça fixou multa de R$ 57.881,07 e caso o pagamento não seja efetuado o valor da penalidade pode chegar a R$ R$ 286.383,78. A Justiça autorizou o bloqueio on-line do valor da multa através da ferramenta de repetição, conhecida como “teimosinha”, nas contas bancárias do réu.
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Proprietário da Fazenda Flamboyant, que fica na APA do Guariroba, o produtor rural teria desrespeitado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado para garantir a preservação do manancial, utilizando “agrotóxicos de alta toxidade” na propriedade, conforme os autos do processo.
A ação tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, desde 2019 quando o valor ajuizado da multa era R$ 26.940,61. Com a atualização monetária dos últimos três anos o montante totalizou R$ 57,8 mil.
Diante do descumprimento da determinação judicial referente ao pagamento da multa, no último dia 10 o juiz Alexandre Corrêa Leite, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o bloqueio online do dinheiro nas contas do produtor rural.
André Patrola, contudo, tenta reverter o pagamento da multa na Justiça. De acordo com o advogado Fabio Ferraz, que defende o produtor rural já existe um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pedindo a nulidade da cobrança. O pedido “está pendente de julgamento”, afirma Ferraz.
