Empresa de Frank Aguiar é acionada pelo Ministério Público 7161y
Fazenda não possui inscrição junto ao Sincar (Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural). 6x1314
O Ministério Público de Mato Grosso acionou a empresa Frank Aguiar Produções Artísticas Ltda devido a uma irregularidade em uma fazenda que fica em Cocalinho, a 780 km de Cuiabá.
O motivo: a propriedade não possui inscrição no Sincar (Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural).
Segundo a Promotoria de Justiça de Água Boa, embora tenha sido intimada a resolver a situação de forma extrajudicial, a empresa se manteve inerte e, por isso, quer que a Justiça condene a empresa a resolver a pendência em seis meses, além de pagamento de multa diária.
Na ação, o MPMT cita que a Fazenda Santa Cruz começou a ser investigada a pertir de relatório elaborado pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística indicando a ocorrência de queimadas e desmatamento no local – danos que, no entanto, deixaram de existir após recuperação por regeneração natural.
A inscrição no CAR é obrigatória para todas as propriedades e posses rurais, devendo ser requerida no prazo de um ano contado da implantação e pode ser prorrogada uma única vez pelo mesmoo período, conforme o Código Florestal.
Procurada, a empresa não se manifestou até o momento.
