Eleições x Trabalho: MPT alerta para perigo de assédio eleitoral a trabalhadores 6i5x5r
O MPT (Ministério Público do Trabalho) elaborou um documento com recomendações que orientam que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata. O texto também destaca que trabalhadores não podem ser ameaçados caso eles não escolham determinado candidato ou candidata.
Nas eleições gerais de 2018, diversos empregadores foram gravados orientando votos a determinados candidatos.
No documento, a instituição lembra que a prática de assédio eleitoral contra trabalhadores pode resultar em medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista.
A recomendação também destaca que a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não em determinado candidato ou candidata, são crimes eleitorais, previstos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral.
Leia mais n1u6n
-
Primeiro debate: mande sua pergunta aos candidatos ao governo de MT 2w6l67
-
Encontro de milhões: candidatos confirmam presença em debate do Primeira Página, mande sua pergunta 4x5e3p
-
Veja a agenda dos candidatos ao Governo de MT para esta terça-feira 686k12
-
Motorista perde o controle e tomba carreta com 46 t de caroço de algodão na BR-364 504v2g
-
Dois dias após acidente, animais mortos ainda são retirados de caminhão na Av. Miguel Sutil 381b20
O MPT afirma na recomendação que o exercício do poder empresarial é limitado pelos direitos fundamentais da pessoa humana, ou seja, o que torna ilícita qualquer prática que tenda a excluir ou restringir, dentre outras, a liberdade de voto dos trabalhadores.
A recomendação aponta ainda que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto.
Segundo o MPT, a recomendação visa assegurar a liberdade de escolha de candidatos ou candidatas, no processo eleitoral, por parte de todas as pessoas.
