Do jeito que está não dá! União terá que adotar medidas para atender estrangeiros em Cáceres 2l5j
Justiça Federal atendeu ao pedido feito pelo MPF e determinou que a União adote medidas concretas de atendimento à saúde de estrangeiros 6b6y6m
A União terá que adotar medidas concretas sobre os atendimentos à saúde de estrangeiros em Cáceres, a 250 km de Cuiabá, nos próximos 180 dias. A decisão é da Justiça Federal, que atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal).
O objetivo da ação civil pública, que foi ajuizada em agosto de 2021 pelo MPF, é efetivar medidas que garantam a qualidade dos atendimentos aos moradores de Cáceres e região, e racionalizar a utilização dos serviços de saúde por estrangeiros residentes em cidades na fronteira com o Brasil.
Na decisão judicial, a União lembra que foi instituído um grupo de trabalho para organizar o o dos bolivianos ao SUS (Sistema Único de Saúde), em Cáceres.
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Porém, conforme o magistrado Marcelo Elias Ferreira, não basta apenas criar o grupo de trabalho, que é apenas o início dos trabalhos, mas são necessárias “ações, diretrizes e medidas a serem indicadas pelas autoridades competentes, no sentido de orientar a organização dos sistemas locais de saúde”.
Assim, o juiz federal Marcelo Elias Ferreira julgou procedente o pedido do MPF em Cáceres, e determinou que a União, no prazo de 180 dias, tome providências concretas de esclarecimento aos órgãos de saúde em localidades de fronteira quanto ao atendimento à saúde de estrangeiro, inclusive por meio de ampla divulgação dessas medidas.
Além disso, que sejam apontadas medidas que garantam a qualidade dos atendimentos aos residentes de Cáceres e região.
E, se for necessário, que viabilize tratativas com o país vizinho e outras parcerias que possibilitem a tomada de providências concretas e efetivas para o atendimento a estrangeiros de cidades fronteiriças com o Brasil.
Conforme a decisão judicial, em caso de eventual apelação por parte da União, esta não terá efeitos suspensivos, devendo a sentença ser cumprida, independentemente da interposição de recurso.
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O Primeira Página entrou em contato com o Ministério da Saúde e ainda aguarda posicionamento sobre a decisão.
