Desembargadores pedem vistas e julgamento do pedido de intervenção na Saúde é adiado 6tfw

O Órgão Especial do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) adiou o julgamento do pedido do MPE (Ministério Público de Mato Grosso) que pede a intervenção da Saúde de Cuiabá. O julgamento foi em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (23).

Na sessão, o procurador-geral Deosdete Cruz Júnior destacou que o município não vem cumprindo com as ações judiciais. Além da istração da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que cuida do HMC (Hospital Municipal de Cuiabá) e Hospital São Benedito.

No pedido, Deosdete ressaltou que a intervenção deveria ser ampla, já que a Constituição não prevê apenas a intervenção em determina área.

O procurador geral-adjunto Allison Akerley da Silva apresentou questões de ordem, lembrando que questões ligadas à Saúde estão judicializadas.

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Rebateu ainda os argumentos do Ministério Público dizendo que das seis decisões não cumpridas, duas não estavam 100% cumpridas, uma delas é a realização de um concurso público, o que já foi feito pelo município, segundo o procurador. Ele ainda reclamou do cofinanciamento da Saúde em Cuiabá por parte do Governo de Mato Grosso.

Ao apresentar seu voto favorável a intervenção, o relator desembargador, Orlando Perri, disse que a má gestão da Saúde em Cuiabá é gritante e saltam aos olhos. Por isso, determinou em dezembro a intervenção na Saúde da capital. Perri disse que o município viola constantemente o princípio do direito à Saúde. Lembrou ainda que faltam medicamentos básicos, como Dipirona. Leu vários ofícios de médicos pedindo medicamentos que faltam nos hospitais.

Se aprovada, a intervenção será por 90 dias, exclusivamente na saúde, com fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso). O interventor vai substituir o prefeito em assuntos relacionados à saúde.

O interventor deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena deverá também prestar contas ao Poder Judiciário. Além disso, o relator pediu a apuração no âmbito policial sobre possíveis culpados das mortes.

O julgamento foi adiado devido a um pedido de vistas do desembargador Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira.

Já adiantaram seus votos pela intervenção os desembargadores: Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos e Carlos Alberto

O caso 4v2n2l

Se acatado, será a segunda vez que haverá uma intervenção do Governo do Estado na saúde do município. Em dezembro, a Justiça havia acatado o pedido do Ministério Público e determinou a intervenção. No entanto, a decisão foi derrubada em 6 de fevereiro pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), após recurso da Prefeitura de Cuiabá.

Os atos praticados pelo Gabinete de Intervenção na Saúde estão sendo investigados por uma I (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta na Câmara Municipal de Cuiabá.

O relator do caso no Tribunal de Justiça é o desembargador Orlando Perri. Ele havia decidido pela intervenção de forma monocrática.

Então, o novo pedido do MPMT será julgado pelos outros membros do Órgão Especial.

Veja composição do Órgão Especial que irá julgar o pedido: Clarice Claudino da Silva; Maria Erotides Kneip; Juvenal Pereira da Silva; Orlando de Almeida Perri; Rubens de Oliveira Santos Filho; Paulo da Cunha; Márcio Vidal; Rui Ramos Ribeiro; Guiomar Teodoro Borges; Carlos Alberto Alves da Rocha; João Ferreira Filho; Serly Marcondes Alves e Antônia Siqueira Gonçalves.