TJMS mantém data do 1º júri da Omertà 543m1a

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mantiveram para o dia 15 de fevereiro o primeiro júri de crimes de pistolagem investigados na operação Omertà, de combate a milícias armadas. A defesa de um dos réus, Jamil Name Filho, que está preso em Mossoró (RN), tentava suspender a realização da audiência por teleconferência, exigindo a presença do acusado no plenário.

A votação foi realizada de forma virtual pelos desembargadores e encerrada nesta sexta-feira (10). Fizeram parte Luiz Gonzaga Mendes Marques e José Ale Ahmad Netto, que acataram o voto do relator, Carlos Contar. Ruy Celso Florence, outro integrante da turma, não participa das votações da Omertá porque se declarou impedido em 2020.

Em síntese, os desembargadores entenderam que o réu pode estar à distância para o júri, procedimento que tem autorização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“Não se pode olvidar do risco à segurança pública e do desnecessário dispêndio de dinheiro público para deslocamento do réu para participação na sessão do Tribunal do Júri de forma física, especialmente porque a modalidade de audiências e sessões de julgamento por videoconferência não conferem prejuízo à defesa, desde que assegurado “o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor (…) e o o a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso”, conforme preconiza o art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal”, assinala trecho do voto.

Novo relator 4191z

O desembargador Contar assumiu há poucos dias a relatoria dos processos da Omertá, ofensiva contra milícias armadas em Mato Grosso do Sul. Reportagens do Primeira Página, que você pode ler abaixo, mostraram que ele tem proximidade com investigados.

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Além de Jamilzinho, sentarão no banco dos réus o ex-guarda civil metropolitano Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Olmedo, que também estão em Mossoró. Eles são acusados de tramar o assassinato de Matheus Coutinho Xavier, assassinado por engano, aos 20 anos, em novembro de 2019.

Conforme a denúncia, a morte foi uma vingança da família Name, para a qual o pai de Matheus, o ex-policial militar Paulo Roberto Teixeira Xavier, havia trabalhado.

Os advogados de Jamilzinho, Nefi Cordeiro, Eugênio Malavasi e Luiz Gustavo Bataglin, ainda tentam um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), para suspender o júri. O pedido de liminar ainda não foi julgado.