Desconto de empréstimos de servidores é suspenso por 90 dias em MT 2v1b5n
Bloqueio temporário atinge todos os contratos de consignados com servidores. s412x
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu, de forma imediata, todos os descontos em folha referentes a empréstimos consignados contratados por servidores com a Capital Consig. A decisão, assinada pelo secretário Basílio Bezerra, foi publicada em edição extra do Diário Oficial dessa terça-feira (27) e tem validade inicial de 90 dias — prazo que poderá ser prorrogado até o fim da força-tarefa que apura irregularidades no sistema.
A medida atinge todas as operações da empresa, independentemente do período em que foram realizadas, e visa proteger os servidores enquanto o caso é investigado. Caso sejam identificados novos problemas, outras medidas poderão ser aplicadas.
Na decisão, Basílio destacou que a suspensão busca “evitar prejuízos aos servidores públicos” e preservar a possibilidade de retorno à situação anterior, caso as operações sejam consideradas legítimas no futuro. Ele frisou que a Capital Consig está proibida de inscrever os servidores em serviços de proteção ao crédito, cobrar juros ou correção monetária sobre parcelas não pagas, ou mesmo consolidar prestações atrasadas de forma cumulativa.
A suspensão foi fundamentada em parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e no trabalho de apuração conduzido pelo Procon-MT. Segundo Basílio, a medida é necessária diante da “quantidade e gravidade das irregularidades já constatadas”.
Desde agosto de 2024, a Capital Consig já estava com novas negociações bloqueadas pela Seplag, após surgirem as primeiras denúncias. Agora, com a ampliação da investigação, a força-tarefa — formada por Procon-MT, Decon, Ministério Público, Controladoria Geral do Estado e a própria Seplag — busca apurar possíveis fraudes em contratos de consignação com o Estado.
Além disso, o governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.441, em 8 de maio, determinando a revisão de todos os consignados em folha dos servidores estaduais. A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize o cronograma completo de amortização dos empréstimos, inclusive cartões de crédito e benefícios.
