Delegado condenado por estupro e tráfico se aposenta por “tempo de contribuição” 4r2a4a

Eder Oliveira Moraes, o ex-chefe da Delegacia de Aquidauana condenado por desviar cerca de 100 quilos de cocaína apreendidos na região, ganhou o direito de se aposentar como delegado de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A decisão foi publicada nesta terça-feira (15) e é fruto de um processo judicial que corre desde o ano ado. O salário mensal do policial pode chegar a R$ 29 mil.

Em fevereiro de 2019, Eder entrou com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, o que pode ser requisitado com 35 anos de serviço prestados. Em julho do mesmo ano, a análise foi paralisada em virtude a três processos istrativos pelo qual respondia na época.

Conforme a legislação, após 120 dias de paralisação, o processo de aposentadoria deveria ser retomado, o que não aconteceu. ados 17 meses sem novidades, o advogado de Eder entrou com o primeiro mandado de segurança, requisitando que o pedido voltasse a ser analisado. Com decisão judicial favorável, ele foi.

Na análise, no entanto, o pedido de aposentadoria foi negado sob a justificativa que Eder era alvo de um processo de apuração que poderia resultar na sua demissão. Consequência do desvio de quilos de cocaína da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana – unidade em que era delegado titular quando foi pelo pela Corregedoria de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

Na decisão assinada pelo secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado, a justificativa era de que demitido, o delegado não teria direito em receber a aposentadoria paga pelo Estado. Ao fim das investigações, o procedimento determinou a demissão de Eder, mas por ainda está em fase de recurso, a defesa entrou com um novo mandado de segurança, deste vez por ilegalidade do ato istrativo.

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O advogado Robinson Fernando Alves alegou que como a demissão ainda não era definitiva – já que na lei brasileira, ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado – e que desde março de 2021, quando a decisão foi publicada, o cliente estava com o salário cortado. Por isso precisava da aposentadoria para sobreviver. Julgada, a tese foi aceita.

O delegado foi aposentado por tempo de contribuição e o estado condenado a pagar todos os “vencimentos” atrasados desde o ano ado. Até esse mês, no entanto, a decisão não havia sido cumprido e por isso, no dia 8 de março, o advogado voltou a protocolar pedido de providências na justiça.

Desta vez, a “cobrança” surtiu efeito. Nesta terça-feira (15), a aposentadoria de Eder foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

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Ele está preso desde 2019, quando, conforme a condenação, participou do furto de 100 quilos de cocaína de dentro da delegacia em que era titular, em Aquidauana. O crime foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil e desencadeou operação que prendeu também uma advogada envolvida no esquema. Pelo crime, foi condenado a 14 anos de detenção.

Apesar de ir para a cadeia apenas depois do furto da droga, Eder já era investigado em outros crimes, como peculato, enriquecimento ilícito e até estupro. O último crime consequência da denúncia de dois adolescentes que afirmaram terem sido abusados pelo delegado dentro da Delegacia de Polícia Civil de Rio Verde, em 2016.

Pela infração criminal, foi condenado a 21 anos de prisão.