A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul protocolou na Justiça nesta quarta-feira (14), na volta do feriadão, um pedido de providências nos autos da reintegração de posse do residencial Atenas, conhecido como Carandiru, na Mata do Jacinto, em Campo Grande.
Para o órgão, o corte de energia no residencial inacabado foi uma “tentativa forçada da retirada dos moradores”. A suspensão ocorreu no dia 6 de junho, data em que o condomínio foi alvo da operação “Abra-te, Sésamo”, da Polícia Civil.
Carandiru de Campo Grande, alvo de operação da Polícia Civil. (Foto: Primeira Página)
“Nossa expectativa é que o Poder Judiciário restabeleça o serviço, conforme já decidido anteriormente. Além disso, também foi pedido a suspensão do processo até que sobrevenha a criação pelo TJMS da Comissão de Conflitos Fundiários nos moldes de decisão do STF, que oficiará como auxiliar do juízo na mediação do conflito entre as partes”, comenta o coordenador do Nuccon (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais), defensor público Carlos Eduardo Oliveira.
Conforme Carlos Eduardo, a condução da operação afrontou as decisões proferidas na ação de reintegração de posse do condomínio e na ação coletiva.
No dia da operação, 6 de junho, a Energisa foi acionada porque foram constatadas gambiarras para fornecimento de energia aos apartamentos.
“A Energisa esclarece que foi notificada pelo Corpo de Bombeiros sobre a necessidade de suspensão do serviço na região por questões de segurança da comunidade local”, pontuou a empresa, no dia da operação.
A reportagem entrou em contato com a concessionária, nesta quarta-feira (14), após a manifestação da Defensoria Pública e aguarda retorno.
Durante a operação o Corpo de Bombeiros também notificou a Degrau, construtora responsável pelo condomínio, a corrigir a rede elétrica do endereço. Ao concluir que os três blocos inacabados “não possuem as medidas contra incêndio e pânico”, a corporação interditou o local e deu 30 dias para a empresa corrigir os problemas.
A construtora vai tentar suspender a notificação alegando que não tem como resolver a situação enquanto a Justiça, não conceder a reintegração de posse do prédio.
No mesmo processo, a Degrau informou que usaria as avaliações das autoridades para cumprir a desocupação, que é alvo de disputa judicial há quase duas décadas. A defesa foi procurada, e não respondeu ainda aos pedidos de informação. O texto será atualizado quando isso ocorrer.
Treze pessoas foram presas no Carandiru de Campo Grandedurante o cumprimento dos 46 mandados de busca e apreensão da operação “Abra-te Sésamo”. Drogas, dinheiro e dois caminhões de objetos com suspeita de terem sido furtados ou roubados também foram apreendidos no local.
Conforme a Polícia Civil o endereço era reduto do crime no bairro Mata do Jacinto, servia como morada de traficantes e tinha até local onde criminosos eram torturados.
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