Decidido: ação sobre conflito com morte de indígena em Amambai vai para a Justiça Federal t614g
Na decisão, o juiz oficiou a Polícia Civil para que conclua os laudos pendentes para o envio do processo à Justiça Federal de Ponta Porã 2u1y5s
O juiz Daniel Raymundo da Matta, da Comarca de Amambai, declinou competência para processar e julgar sobre a ação que trata o conflito indígena ocorrido no fim de junho, na fazenda Borba da Mata, área rural do município que fica a 338 km de Campo Grande. O processo foi encaminhado para a Justiça Federal de Ponta Porã no início de setembro.
Segundo o magistrado, “com base nos dispositivos legais supramencionados e no entendimento jurisprudencial, é forçoso concluir que a competência para processar e julgar as demandas relacionadas à disputa sobre direitos de terras indígenas é da Justiça Federal”.
Os envolvidos no processo são os indígenas residentes na Aldeia Amambai, que pertencem às etnias Guarani Kaiowá e Guarani Nhandeva. Os conflitos foram provocados por causa da retomada Guapoy.
Na decisão, o Raymundo oficiou a Polícia Civil de Amambai para que conclua os laudos pendentes para o envio à Justiça Federal de Ponta Porã.
A Polícia Militar instaurou inquérito para apurar a morte de Vitor Fernandes. O prazo para conclusão era de 45 dias, podendo ser prorrogado. A reportagem entrou em contato com a instituição para saber sobre as investigações, mas não obteve retorno até esta publicação.
Entenda o caso 3l1v3g
Segundo os autos, no dia no dia 24 de junho de 2022, a Polícia Militar foi acionada com a informação de os indígenas teriam invadido a fazenda, rendido e expulsado os funcionários do imóvel. Com a chegada da polícia, houve o conflito em que três militares ficaram feridos, o indígena Vitor Fernandes, de 42 anos, morreu e outros sete se feriram – entre eles adolescentes.
O servidor da Funai (Fundação Nacional do Índio), Newton Machado Bueno, foi à área de conflito para tentar dialogar e feito de refém pelo grupo, que ameaçou ele. Ele ficou com os indígenas até o fim do dia, quando houve a chegada da Polícia Federal no local do confronto. Mas o veículo da Funai não foi devolvido.
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O PM Cleyton Alan Clemente registrou que o adolescente indígena ferido contou, nas dependências do hospital, que uma das lideranças do grupo, Vilma Roberto, teria cooptado indígenas de aldeias estrangeiras para a retomada da fazenda Borda da Mata.
O capitão da aldeia Amambai, João Gauto, apresentou uma carta em que afirma que na área de retomada, denominada “Tekoha Guapo’y Mirim Tujury”, as lideranças indígenas foram recebidas com agressividade, acusando-os de estar recebendo dinheiro.
Disputa interna 6l381t
O servidor da Funai, Newton Bueno, informou que as revoltas indígenas são lideradas por um grupo dissidente liderado por Italiano Vasque, Roberto Benites, Marcio Moreira, Josiel, Juraci de Lima, Vilma Roberto e Osvaldo Valiente.
De acordo com o vice-capitão da aldeia, Ronaldo Ortiz, o grupo dissidente ou a incitar os moradores da reserva para se mostrarem descontentes com a atual liderança indígena. “O grupo incita a violência, invade terras de propriedades vizinhas a reserva, faz uso de armas de fogo, abriga trabalhadores de plantações de maconha que vem do Paraguai, dentre outros ilícitos”, afirmou o vice-capitão no processo.
O capitão João Gauto relatou à Justiça que tem sofrido ameaças do grupo dissidente e que, no dia do conflito, Márcio e Osvaldo foram até a sua residência usando a camionete da Funai e pegaram a força a filha Michele, ameaçando-a com uma faca em seu pescoço para que ela fosse com eles até o local do conflito.
Ele tentou convencê-los, mas ela só voltou para casa depois de conseguiu escapar e correu de volta para a residência. Narrou que toda a família também está sendo ameaçada.
Conforme o ex-vice-capitão Orivaldo Barrio, Italiano Vasque foi capitão por quatro anos e não aceitava a escolha popular da liderança, querendo impor uma gestão sem prazo para acabar. Há 10 anos, Italiano afirmou que as terras da fazenda Borda da Mata pertenciam à aldeia Amambai, mas não obteve apoio da comunidade naquela época.
Neste ano, Italiano se juntou a Vilma, Roberto, Josiel, Márcio e Osvaldo, que reuniram um grupo de indígenas da aldeia Amambai e de outras aldeias, para invadir a fazenda sob o argumento de que a área pertenceria à aldeia Amambai. No dia da ocupação, vários indígenas teria sido ameaçados e a filha de João Gauto, atual capitão, também sofreu um ataque.
Diante das intrigas internas da comunidade, uma eleição foi realizada no dia 31 de julho para a escolha do capitão da aldeia Amambai.
