Contrato de Namoro vale? Tudo que você precisa saber sobre o documento 3s1j2k
Para entender melhor sobre o assunto, o Primeira Página conversou com Maisa Vendruscolo, advogada especialista em família, sucessões e planejamento patrimonial 1o553r
Desde que o jogador de futebol Endrick, de 17 anos, e sua namorada, a modelo Gabriely Miranda, divulgaram que possuem um Contrato de Namoro, o documento se popularizou no Brasil e despertou a curiosidade de muitos.
Conforme levantamento realizado pelo CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal), em 2023 houve um aumento percentual de mais 35% em relação ao anos anteriores, e de 384% desde a instituição deste instrumento. Mas afinal, para que serve esse documento? Tem valor jurídico? O Primeira Página te explica.
De acordo com o observação realizada pelo CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal), entre 2016 e 2024 foram registrados 608 Contratos de Namoro em cartórios do país. Em 2023, houve um recorde de registros, com um aumento percentual de mais 35% e de 384% desde a instituição deste instrumento jurídico.
Números dos Cartórios de Notas do Brasil mostram ainda que o mês de julho do ano ado, logo após as comemorações do Dia dos Namorados, celebrado dia 12, foi o período que mais se destaca nas estatísticas, com 63 atos, seguido pelos meses de agosto e outubro, com 61 celebrações deste tipo de acordo.
Em Mato Grosso, 15 foram registrados no mesmo período. Oito deles registrados em 2023, bem acima do normal. Os números da pesquisa foram compartilhados pela Anoreg-MT (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso).
Para entender melhor sobre o Contrato de Namoro, o Primeira Página conversou com Maisa Vendruscolo, advogada especialista em família, sucessões e planejamento patrimonial. Ela também é professora universitária de direito de família e sucessões, em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá.
O que é o Contrato de Namoro? 31si
O documento nada mais é do que a expressão da vontade do casal de que naquele momento não possuem a intenção de constituir família e compartilhar patrimônio, afastando a possibilidade de um reconhecimento de união estável após o término e consequente divisão de patrimônio.
É importante destacar que, se o relacionamento já tem as características de uma união estável, o contrato de namoro não poderá mudar essa situação.
Para que serve? 2r1e
Os tempos mudaram e hoje a dinâmica do namoro é muito mais maleável do que antigamente, por exemplo, casais de namorados am a morar juntos mas não se consideram casados, ou seja, compartilham vidas, despesas e experiências mas não têm a intenção de que esse relacionamento seja considerado um casamento.
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“O contrato de namoro tem como objetivo alinhar as expectativas e deixar expresso e, muitas vezes público, que o casal naquele momento não tem a intenção de constituir família, nem de compartilhar patrimônio, e que, para todos os efeitos, o relacionamento trata-se de um namoro, afastando a possibilidade de um reconhecimento de união estável futuramente”, explica a advogada.
Tem valor jurídico? 59621a
A resposta é sim! Conforme explica Vendrusculo, tanto no formato de contrato particular, quanto no formato de escritura pública, o Contrato de Namoro tem valor jurídico, e já é utilizado há muitos anos no Brasil e no exterior.
“Em que pese não ter previsão específica na lei civil brasileira, os tribunais reconhecem a validade jurídica desse contrato, inclusive, nessa semana foi veiculada a notícia de uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná em que foi negado o pedido de reconhecimento de união estável justamente devido a existência de um contrato de namoro”, pontua.
O que o Contrato de Namoro pode conter e quais as consequências 583a2r
Segundo a advogada especialista em família, sucessões e planejamento patrimonial, qualquer coisa que não vá contra a lei e que o casal concorde pode ser incluída no contrato, porém existem algumas cláusulas essenciais como a menção expressa do não objetivo de constituir família nesse momento, a não dependência econômica, e que se caso seja caracterizada uma união estável no decorrer do relacionamento, deixaram desde já eleito o regime de bens.
“Existem também as cláusulas que remetem a ‘combinados de convivência do casal’ dentro do relacionamento, um exemplo que ganhou bastante notoriedade recentemente foi o caso do jogador de futebol Endrick e a namorada Gabriely”, cita Maisa.
A advogada exemplifica – usando cláusulas do contrato de namoro do jogador e da modelo – que há a obrigação de dizer “eu te amo” em qualquer situação e o banimento de algumas palavras do diálogo do casal como “hum”, “aham”, “tá”, “beleza”. Ainda para o caso de descumprimento, o contrato estabelece que o “infrator” deve “pagar uma multa” para o outro, em forma de presente“.
Diferença entre Contrato de Namoro x União Estável s1f3k
O acordo de união estável, por ser benéfico em diversas situações, tem o mesmo peso que o casamento em regime de comunhão parcial de bens.
A Justiça Brasileira estabelece a união estável como uma relação familiar diversa do casamento, sua conceituação vem descrita no artigo 1723 do Código Civil de 2022.
Com a da união estável, o casal garante que os direitos e deveres advindos da relação serão resguardados, tanto em vida, como em caso de morte. Saiba mais sobre o contrato de união estável clicando aqui.
