Com desembargador afastado após operação, TJMS designa substituto 51mg
Divoncir Maran é investigado por corrupção iva e lavagem de capitais, desde que concedeu habeas corpus a traficante condenado a mais de 100 anos 7464o
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) oficializou o afastamento do desembargador Divoncir Schreiner Maran, investigado por corrupção iva e lavagem de capitais. Portaria assinada pelo presidente da Corte, desembargador Sérgio Fernandes Martins, foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (9).
Na mesma publicação, o juiz substituto em segundo grau, Waldir Marques, foi designado para atuar no acervo processual do gabinete do desembargador afastado, junto à 1ª Câmara Cível e 1ª Seção Cível, até ulterior deliberação, em todos os órgãos colegiados do tribunal.
Por força de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Divoncir Schreiner Maran ficou proibido de ar as dependências do TJMS em quaisquer de suas sedes, de se comunicar com funcionários e de utilizar serviços, seja diretamente ou por interposta pessoa, sob pena de decretação da prisão preventiva.
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O desembargador foi alvo da operação Tiradentes, deflagrada pela PF (Polícia Federal), Receita Federal e MPF (Ministério Público Federal) nesta quinta-feira (8). Nove mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STJ contra Divoncir Maran e advogados e cumpridos em Campo Grande e Bonito. Um dos alvos foi o gabinete na sede do TJMS, no Parque dos Poderes.
As investigações começaram a partir da decisão de Divoncir Maran que concedeu, no feriado de 21 de abril de 2020, habeas corpus ao megatraficante Gerson Palermo sob pretexto do perigo de contágio de covid dentro do presídio.
Embora a decisão tenha sido revogada no dia seguinte por outro desembargador, o criminoso saiu da cadeia pela porta da frente e fugiu.
Gerson Palermo ficou conhecido em 2000 por participar do sequestro de um boeing 737 da Vasp, no Paraná. O grupo roubou R$ 5 milhões do Banco do Brasil, que estavam no compartimento de cargas da aeronave. Além deste crime, Palermo cometeu outros.
Piloto experiente, é considerado o maior especialista do Brasil em tráfico de drogas por meio de aeronaves. Estava preso desde de 2017, em Campo Grande, por chefiar uma organização que negociava mais de 800 quilos de cocaína com traficantes internacionais.
Gerson Palermo está condenado a mais de cem anos de prisão. A decisão que colocou o megatraficante em prisão domiciliar foi baseada numa resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que previa o benefício a presos do grupo de risco da covid. O documento foi assinado pelo desembargador Divoncir Maran, durante um plantão do Judiciário da Páscoa, em abril de 2020.
Palermo foi solto, no feriado de Tiradentes, dia 21 de abril, com tornozeleira eletrônica, mas apenas nove horas depois, arrebentou o equipamento e fugiu.
Outro desembargador revogou a decisão de Divoncir, afirmando que “Gerson Palermo é um preso de alta periculosidade, não sendo recomendada a prisão domiciliar”. O CNJ decidiu abrir um pedido de providências para apurar a conduta do desembargador que concedeu o benefício a Palermo.
O juiz Rodrigo Pedrini, de Três Lagoas, inconformado com a concessão do benefício a um preso condenado a mais de cem anos, estudou o caso e montou um dossiê com as supostas irregularidades cometidas pelo desembargador.
O juiz acreditava que o habeas corpus não tinha a urgência para ser analisado num plantão e que o desembargador não levou em consideração o fato do pedido ter de ser analisado por um juiz de primeira instância. O documento foi enviado ao CNJ e anexado ao processo disciplinar de providências contra Divoncir Maran.
O processo no CNJ ainda está em andamento, com audiência de instrução prevista para o mês de abril. A punição máxima é a aposentadoria compulsória. Porém, pode nem dar tempo para isso, já que o desembargador está prestes a se aposentar, em abril, quando faz 75 anos.
O advogado André Borges se manifestou em defesa do cliente.
“Decisão noticiada, especialmente o afastamento do cargo, foi desnecessária; Divoncir Maran nunca se negou a prestar qualquer esclarecimento às autoridades em geral; como ocorreu no âmbito do CNJ, que não lhe afastou da função; está seguro de que não atuou de maneira incorreta; irá se defender regularmente, aguardando que façam a ele o que sempre garantiu a todos enquanto magistrado, do que se orgulha: atuação imparcial e com justiça”.
André Borges, advogado
O TJMS informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
