CNJ dá 10 dias para juízes verificarem condições de crianças em atos antidemocráticos 4a233q
A determinação prevê que os juízes devem examinar se há crianças e adolescentes nesses locais e quais as condições de salubridade, higiene e alimentação w454y
A CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) determinou nesta quinta-feira (17) que magistrados da Infância e Juventude do país verifiquem possível violação a direitos das crianças e adolescentes em acampamentos de manifestantes que contestam o resultado da eleição presidencial deste ano. Durante os atos antidemocráticos, bolsonaristas pedem a intervenção militar para tentar reverter o pleito.
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O ministro deu dez dias para que a decisão seja cumprida e solicitou ainda que os magistrados encaminhem, neste prazo, relatório detalhado “acerca da identificação dos locais, irregularidades eventualmente constatadas e providências adotadas (ou pendentes), devendo juntar todos os elementos para a melhor compreensão do cenário encontrado (como fotos, áudios, procedimentos adotados)”.
“Chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nesses movimentos, o que, somada às condições potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infanto-juvenil”, destaca a decisão do ministro Luis Felipe Salomão.
A determinação prevê que os juízes devem examinar se há crianças e adolescentes nesses locais e quais as condições de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos, inclusive, quanto à frequência à escola e o de não serem submetidos a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante sob qualquer pretexto.
De acordo com decisão do corregedor, diversas reportagens e vídeos que circulam nas redes sociais apresentam situação preocupante, com “barracas de camping flutuando em lama, depois de enxurrada causada por fortes chuvas do último dia 15/11; alimentação sendo preparada em ambiente aberto em local ível a toda sorte de pessoas, junto à poluição vinda dos veículos que se encontram nas proximidades e com a água da chuva invadindo os locais onde as pessoas se alimentam”.
Na Capital, deste o dia 31 de outubro, famílias inteiras se aglomeram em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste) com tendas, barracas e caminhonetes com forma de protesto.
Diante desse cenário, o corregedor determinou ainda que magistrados adotem as medidas adequadas para a prevenção de danos ou correção de situações de risco eventualmente constatadas, inclusive com orientação dos pais e responsáveis, interdição de o aos locais a crianças e adolescentes.
“Para a otimização da ação, segurança dos envolvidos e eficácia das medidas, os Juízos da Infância deverão requisitar, se necessário, apoio às forças de segurança locais”, completa da decisão.
A reportagem questionou o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso dos Sul) sobre quais ações que serão tomadas para cumprir a decisão, e aguarda retorno.
