"Campeão do desmatamento" doa 10 mil hectares no Pantanal em acordo com MP 4c95v
Edio Nogueira foi o fazendeiro que recebeu as multas mais altas por desmatamento entre 2019 e 2020 - uma multa de mais de R$ 50 milhões, como revelou a reportagem da Veja à época 2w243m
O fazendeiro Edio Nogueira, conhecido nacionalmente como o “campeão do desmatamento” na Amazônia, conforme reportagem veiculada pela revista Veja em 2020, firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, doando 10 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal ao município de Itiquira, a 359 km de Cuiabá.
Edio Nogueira foi o fazendeiro que recebeu as multas mais altas por desmatamento entre 2019 e 2020. Uma de R$ 50 milhões pelo estrago, e outra de R$ 2 milhões, por uso de agrotóxico e acelerar a morte das árvores, como revelou a reportagem na época.
Ao Primeira Página, a defesa de Nogueira informou que tanto a doação da área, quanto o valor da indenização devem ser utilizados para reparar os danos ao meio ambiente que foram causados pelo fazendeiro, de modo que o valor seja convertido para a criação de uma unidade de conservação.
A área doada será utilizada para criação do maior parque natural municipal do bioma Pantanal e o segundo maior da categoria no Brasil.
Termo de Ajustamento de Conduta 351458
O acordo foi celebrado na última sexta-feira (30) pelo promotor de Justiça, Claudio Angelo Correa Gonzaga, e os requeridos, representados por seus advogados, em uma escola pública rural localizada na Fazenda Santo Antônio do Paraíso, propriedade de Edio, a 136 km da sede da comarca de Itiquira.
De acordo com o advogado do fazendeiro, Ayslan Moraes, Nogueira não esteve presente na cerimônia porque estava sendo medicado no estado de São Paulo, devido a problemas de saúde.
Após firmado o compromisso, a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, que também participou da solenidade, homologou o acordo, que põe fim a ação civil pública movida contra Edio Nogueira e sua empresa Agropecuária Rio da Areia.
Na sequência, o prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle, assinou um decreto estabelecendo limitações istrativas na área dos 10 mil ha doados, e determinou a realização de estudos técnicos para a constituição da unidade de conservação.
O termo também estabelece uma indenização de R$ 5 milhões com o intuito de garantir a criação e gestão da unidade de conservação, além da elaboração e execução de projeto de recuperação das áreas ilegalmente desmatadas e queimadas, bem como o tamponamento dos drenos na propriedade.
Conforme o acordo, 50% da indenização deverá ser paga em dinheiro e os outros R$ 2,5 milhões devem ser pagos mediante a aquisição e doação ao município de outra área de interesse ecológico para a preservação – neste valor ou doação de créditos de carbono certificados.
Segundo o promotor de Justiça, Claudio Angelo, trata-se de um acordo que colocou fim a uma demanda judicial complexa e que poderia ter se arrastado por mais de década até a efetivação do cumprimento de sentença.
O promotor pontuou ainda que o TAC é benéfico para ambas as partes, já que os requeridos podem retomar e regularizar a atividade produtiva, e o Pantanal ganhará mais uma unidade de conservação da biodiversidade e para mitigação das mudanças climáticas.
Segundo ele, o acordo somente foi viabilizado em razão do funcionamento de todas as instituições: desde os policiais militares ambientais que fiscalizaram o imóvel, às equipes técnicas do Ministério Público, à persecução civil e penal, às decisões cautelares favoráveis decretadas pelo Judiciário, até a disposição dos advogados de discutirem com o Ministério Público uma solução inovadora para a reparação do dano, por meio da compensação ecológica.
Além das partes diretamente envolvidas e seus advogados, participaram da solenidade de e homologação do TAC no Pantanal representantes da organização não governamental SOS Pantanal, do SESC Pantanal, da Sema-MT (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso), e da Polícia Militar de Proteção Ambiental.
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Em um gesto simbólico, as crianças da escola municipal São João Batista também am o acordo, representando as futuras gerações.
“Campeão do desmatamento” 2h3i4a
A Fazenda Santo Antônio do Paraíso – que, agora, terá 10mil hectares desmembrados para a instituição de unidade de conservação – em janeiro de 2009, apareceu na Revista Época Negócios em uma matéria com o título “Pedaço do Pantanal é posto a venda nos EUA”.
No material foi noticiado que o imóvel estava sendo negociado pela Hall and Hall, uma imobiliária especializada em vender ranchos e fazendas nos Estados Unidos e operando também no Chile, Argentina e Brasil.
A notícia mencionava que a fazenda se encontra em uma das áreas mais bonitas e ricas de diversidade biológicas do Brasil, com “espécies como o jaguar, anaconda, cervo, capivara, tuiuiu e mais de 640 variedades de pássaros” e concluía com a expectativa de que “a ideia é encontrar um milionário com pendores conservacionistas para continuar protegendo as espécies nativas”.
Em maio de 2018, o imóvel foi adquirido por Edio Nogueira e sua empresa, a Agropecuária Rio da Areia.
Em 2020, Edio Nogueira figurou em primeiro lugar no ranking dos 10 fazendeiros que mais desmataram a Amazônia. Conforme a reportagem veiculada pela Revista Veja, a área de Floresta Amazônica desmatada por ele foi de 23.981 hectares – um valor superior a dos outros nove maiores desmatadores somados (22.633 hectares).
De acordo com a reportagem, entre janeiro e fevereiro de 2018, Nogueira utilizou uma pista de avião dentro da propriedade em Paranatinga para realizar “voos da morte” sobre a floresta. Aviões foram utilizados para lançar quantidades gigantescas de agrotóxico para matar árvores e facilitar a propagação do fogo num perímetro de 23 981,76 hectares.
Em 2019, a Promotoria de Justiça de Itiquira instaurou inquérito civil para apurar os danos ambientais ocorridos na Fazenda Santo Antônio do Paraíso e ou a acompanhar as intervenções na propriedade, que resultaram em diversas autuações, inclusive por descumprimento de embargos.
Após dezenas de tratativas que visavam a celebração de um termo de ajustamento de conduta, a Promotoria de Justiça de Itiquira identificou indícios de continuidade de supressão ilegal de vegetação nativa, por meios não facilmente identificáveis pelo tipo de alerta utilizado pelo órgão (alertas GLAD).
Em 30 de novembro de 2022, o Ministério Público propôs uma ação civil pública com objetivo de reparar os danos ambientais decorrentes de diversos ivos ambientais, tais como a realização de drenos na Planície Pantaneira, queimadas ilegais e desmatamentos ilegais ocorridos na propriedade desde 2015 e que, segundo as autuações da Sema, totalizavam ao menos 4613 hectares de vegetação nativa destruídos.
Embora a maioria dos danos tenha ocorrido no período anterior à transferência do imóvel para Edio Nogueira e sua empresa Agropecuária Rio da Areia, o Ministério Público optou por demandar os proprietários atuais, por se tratar de obrigação que acompanha o imóvel, tornando quem o adquiriu obrigado a reparar os danos ambientais.
Também foi proposta uma ação penal pelos fatos praticados por Edio Nogueira, na qual foi determinado, pelo Juízo da Comarca de Itiquira, que Edio Nogueira respeitasse os embargos istrativos e se abstivesse da prática de infração istrativa contra a flora não só na Fazenda Santo Antônio do Paraíso, mas em todo território nacional, sob pena de decretação da prisão preventiva.
