Bolsonarista de MS é condenado a 17 anos por atos golpistas 5p13
Além dos anos de prisão, o sul-mato-grossense terá que pagar uma indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões 415223
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, nesta quarta-feira (21), mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano ado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Entre os condenados está o sul-mato-grossense Diego Eduardo de Assis Medida, de 33 anos.
Diego foi condenado por cinco crimes, as penas juntas somam 17 anos de prisão: pouco mais de 15 deles de reclusão e mais de 1 de detenção. Entenda a condenação por cada um dos crimes.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito) – pena de 5 anos e 6 meses de reclusão.
- Golpe de Estado – pena de 6 anos e 6 meses de reclusão.
- Dano qualificado – pena de 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa, fixando cada dia multa em 1/3 do salário-mínimo.
- Deterioração do Patrimônio tombado – pena de 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/3 do salário-mínimo.
- Associação criminosa armada – pena de 2 anos de reclusão.
Além dos anos de prisão, o sul-mato-grossense foi condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, valor que deve ser pago de forma solidária pelos demais condenados.
Os julgamentos ocorreram no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos cinco crimes denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Foram quatro votos com o relator, dois com divergências em parte e três contra.
No caso de Diego, o ministro reforçou ao logo da decisão que ele se uniu a um grupo “preparado para a prática de atos violentos, portando armas brancas (estilingues e pontas de aço, machados, facas e porretes) e equipados com objetos de proteção pessoal (óculos com vedação, máscaras e coletes)” para agredir as instituições republicanas.
O sul-mato-grossense, segundo o ministro, confessou em depoimento ter recebido óculos de natação de outros manifestantes acampados na Quartel-General das Forças Armadas, em Brasília, além de comemorar a chegada de mais manifestantes ao local e sair em marcha para a Praça dos Três Poderes. Tudo isso foi registrado por ele mesmo e usado como prova.
Até agora 86 pessoas foram condenações pelos atos, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Todos eles integram o grupo de pessoas que participou diretamente dos atos violentos, mas mais de mil foram presas no dia 8 de janeiro.
“Os atos criminosos, golpistas e atentatórios das instituições republicanas em 08/01/2023 desbordaram para depredação e vandalismo que ocasionaram prejuízos de ordem financeira que alcança cifras nas dezenas de milhões, para além das perdas de viés social, político, histórico – alguns inclusive irreparáveis – a serem ados por toda a sociedade brasileira”.
Voto Alexandre de Moraes
A defesa 3p1s1a
A equipe ainda tenta contato com a defesa do Diego, mas no processo, alegou que o sul-mato-grossense não foi reconhecido como um dos agentes que cometeu crime e que “não rompeu barreira e nem gradil, não empregou violência contra os policiais, não invadiu e nem depredou prédio público, ele entrou no Palácio do Planalto rapidamente e logo saiu”.
