Audiência no STF termina sem acordo sobre lei da pesca em MT 1r7217
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pelo MDB e PSD 34035
A audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (2), no STF (Supremo Tribunal Federal), terminou sem um acordo a respeito da lei Transporte Zero, que limita a pesca nos rios de Mato Grosso. O caso será avaliado pelo mérito.
Na reunião, estiveram presentes representantes do Ibama, Ministério do Meio Ambiente, o governador Mauro Mendes (União Brasil), além de parlamentares da bancada federal. Esta é a segunda audiência realizada e durou cerca de 1h30.
Por não haver consenso, o ministro André Mendonça vai decidir sobre a lei julgando o mérito dos questionamentos.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pelo MDB e PSD. A alegação é que a lei fere princípios constitucionais por comprometer a sobrevivência de comunidades tradicionais.
O deputado Emanuelzinho (MDB), que esteve na reunião, afirmou que não entende como prudente um estado que tem três bacias diferentes, sazonalidades para cada espécie que se diferenciam, sejam analisadas da mesma forma.
Lei em vigor a142x
A lei conhecida como Transporte Zero (n. 12.197/2023), foi aprovada no ano ado e entrou em vigor neste ano. Ela foi contestada no Supremo e flexibilizada após decreto do Executivo Estadual.
A atual medida limita a pesca de 12 espécies. Está proibido o transporte, armazenamento e a comercialização das seguintes espécies pelo período de 5 anos:
- Cachara
- Caparari
- Dourado
- Jaú
- Matrinchã
- Pintado/Surubin
- Piraíba
- Piraputanga
- Pirara
- Pirarucu
- Trairão
- Tucunaré
