Após 3 anos, reclamação contra desembargador de MS será julgada no CNJ e2m2q
Desembargador assinou decisão beneficiando traficante que fugiu e não foi mais encontrado t7v
Reclamação protocolada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador Divoncir Schreiner Maran vai está na pauta de julgamento dos conselheiros da sessão marcada para a próxima terça-feira (5) que começa às 9h30.
Item 15 dos 25 que serão analisados, o caso trata da decisão assinada por Divoncir que colocou em liberdade um condenado a mais de cem anos de reclusão e apontado como narcotraficante de algo grau de perigo para a sociedade.
Na ocasião, portanto, os conselheiros decidem se há elementos para abrir procedimento disciplinar contra o desembargador à época do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), atualmente no expediente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Caso 726p1t
A polêmica decisão ocorreu no plantão de feriado em 22 de abril de 2020, quando Gerson Parlermo, conhecido como Pigmeu, foi autorizado a sair, desde que houve monitoramento com tornozaleira eletrônica.
Dentre os crimes aos quais respondia, além de tráfico internacional de drogas, está a participação no sequestro de um avião, em agosto de 2000, para roubar mais de R$ 5 milhões.
À época da conversão de prisão fechada para domiciliar, Divoncir, que atua na área cível e não na criminal, foi aceitou argumento de que a saúde do preso estava em risco devido à covid-19. Ainda não havia vacina naquela data.
No dia seguinte o o desembargador Jonas Hass Silva Junior reverteu a liminar, mas já era tarde. Palermo desde então nunca mais foi visto e a ordem de busca segue aberta até hoje.
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Diante do ocorrido, naquele mesmo mês, chegou a reclamação ao apontado que Divoncir decidiu em favor do condenado perigoso sem amparo na Lei nem na recomendação 62/2020 do CNJ editada à época da pandemia, permitindo a liberação de presos desde que observadas condicionantes.
Outro ponto tocado é o fato de a liminar ser concedida num plantão de feriado para um caso de tamanha relevância. Além disso, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acusou o desembargador de queimar etapas no processo judicial, pois a situação não havia sido analisada pelo juiz de primeiro grau.
