3 anos depois, Jamilzinho é o único dos cabeças de máfia que está preso, há 1096 dias 2p6w4h

Há exatos 3 anos, a operação Omertà ia às ruas em Campo Grande, para fazer história, ao mandar para a cadeia personagens famosos regionalmente, sob acusação de envolvimento com o jogo do bicho e de uma série de ilegalidades de sustentação da estrutura do jogo fora da lei, inclusive assassinatos por encomenda. Um desses nomes era conhecido como Guri, Bob, Jamilzinho, oficialmente Jamil Name Filho, 45 anos, o único dos cabeças dos esquemas investigados que segue preso desde aquele 27 de setembro.

Ele tem condenações que já beiram os 20 anos, uma absolvição e processos em andamento.

São 1096 dias de cárcere para o herdeiro de Jamil Name. “Jamilzão”, o patriarca de uma família poderosa durante décadas, morreu na prisão, em maio de 2020, aos 82 anos, vítima da pandemia de covid-19.

Antigamente dono do status de “Rei da Fronteira”, Fahd Jamil, de 81 anos, outro chefe de organização criminosa, conforme a operação, ficou um ano e meio foragido, apresentou-se em abril de 2021, em Campo Grande, e ficou preso até junho, quando a Justiça concedeu prisão domiciliar. Está nessa situação até hoje.

O quarto homem que, para a investigação, comandava ações criminosas é Flavio Correia Jamil Georges, o Flavinho, filho de Fahd. Ele nunca foi achado. Está foragido desde a deflagração da fase da Omertà dedicada ao braço do grupo criminoso atuante na fronteira com o Paraguai, no meio do ano de 2019.

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Nas peças acusatórias, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) descreve as duas famílias citadas acima como responsáveis por um consórcio do crime organizado. Uma agia em Campo Grande, a outra era baseada em Ponta Porã, cidade-gêmea de Pedro Juan Caballero, no país vizinho. As convicções são fruto de trabalho policial de força-tarefa da Polícia Civil, inicialmente formada para levantar os responsáveis por execuções ocorridas em Campo Grande, com características semelhantes.

Os dois grupos familiares sempre foram próximos ao ponto de Fahd Jamil ser padrinho de Jamilzinho. Foi na cidade fronteiriça, contam os documentos da Omertà, que “Guri” se refugiou diante de suspeitas de ser alvo de ação policial.

A Jamilzinho são atribuídas frases de efeito, e de conteúdo perigoso, descobertas pelo monitoramento telemático dos investigados, que começou meses antes da deflagração das ações de campo da Omertà.

Em um dos diálogos captados, ele se diz dono de uma “matilha”, pronta fazer “a maior matança da história do MS”.

As vítimas, dizia a uma interlocutora, iriam de “picolezeiro a governador”.

Três anos depois, Jamilzinho acumula inúmeras tentativas de liberdade, sempre com derrotas na Justiça. Está encarcerado a 4 mil km de Campo Grande, no presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Responde a duas ações por mando de assassinato de desafetos da família. Em uma terceira, não foi pronunciado, ou seja, acusado formalmente, e a promotoria está recorrendo em segundo grau.

Jamil Name Filho já tem condenação em 3 casos, que ainda estão na fase de recursos: são 12 anos de pena por extorsão em uma negociação envolvendo empréstimo de valores, 6 anos por organização criminosa e 4 anos e 6 meses por acusação de porte ilegal de armas.

A absolvição foi em ação penal na qual foi acusado de obstrução de justiça.

Pela lei brasileira, Jamilzinho só começará a cumprir as penas quando não houver mais como contestar as condenações. É mantido atrás das grades graças a ordens de prisão preventivas, ou seja, sem prazo para terminar.

Nos processos, os advogados alegam não haver provas dos crimes e dizem que a relação entre os envolvidos era ou de trabalho ou de amizade.

“Verificam-se acusações absolutamente despropositadas e fruto de um processo midiático, no qual a
espetacularização despreza qualquer preocupação com cuidados que se deve ter numa acusação criminal. Algumas acusações, por tão absurdas, já foram rechaçadas sumariamente pela Justiça; outras, serão ainda com julgamentos tanto em primeira instância, quanto em recursos”, diz nota enviada ao Primeira Página pelo advogado Luiz Gustavo Bataglin, um dos integrantes da banca a cargo da representação do réu.

Confira a nota na íntegra: 2f4t5p

“Ao longo desse tempo da assim chamada ‘operação omertà’, o que se verifica é que houve um abuso do poder de denunciar pelo Ministério Público, que enxerga em fatos comuns e corriqueiros a existência de condutas criminosas.
Verificam-se acusações absolutamente despropositadas e fruto de um processo midiático, no qual a
espetacularização despreza qualquer preocupação com cuidados que se deve ter numa acusação criminal.
Algumas acusações, por tão absurdas, já foram rechaçadas sumariamente pela Justiça; outras, serão ainda
com julgamentos tanto em primeira instância, quanto em recursos.
Não se pode fazer acusação penal midiática infundada, ignorando os direitos fundamentais dos acusados, exatamente o que vem sendo feito no caso da tal operação omertà. A fragilidade probatória somente é ultraada pela tentativa de criar pós-verdades, visando a atingir estritamente interesses processuais, numa “guerra judicial”, que elegeu a família Name como inimiga.
É claro que os danos por acusações frágeis, desde o início o que se revelaram frágeis ao final de processos onde houve absolvição ainda em primeira instância, aos acusados são incalculáveis, inclusive até hoje com a morte do sr. Jamil Name, num presídio federal, por doença contraída lá, sem nunca ter tido uma condenação sequer.
Aos poucos, porém, a defesa vem revelando e mostrando à Justiça tais fragilidades nos processos e os danos poderão ser atenuados, com o restabelecimento da verdade dos fatos.
A defesa acredita no Poder Judiciário, na sua imparcialidade e na sua atuação técnica, para, dentro do devido processo legal, confirmar a inocência de Jamil Name Filho.
Não deixa de ser um alerta que acusações com conteúdo probatório tão frágeis, possam justificar prisões e excessos cometidos em nome de um pretenso combate ao crime, sem observar e ferindo garantias jurídicas inalienáveis. A Justiça será feita e o Direito vai prevalecer sobre o discurso populista que, infelizmente, ainda prepondera nos processos, com destaque midiático, voltado para pré-julgamento dos acusados.
Infelizmente, o mosaico de fatos e conjecturas que mal encontram coordenação e coerência na narrativa
produzida pela acusação, em vários momentos, foi acolhida equivocadamente, mas, ao final, tais erros serão reparados.
Desde o começo, a operação “omertà” partiu de uma consideração abertamente preconceituosa em relação à uma família e ou a considerar que tudo o que ela fazia era atividade ilícita. Essa consideração a priori, ao que parece, fez com que os órgãos de acusação dessem como demonstrados fatos que, na verdade, exigiam comprovação e, pior, convenceu julgadores, sobretudo em fases preliminares.
Esse preconceito parece ter abalado o senso de justiça e direito dos órgãos de persecução criminal a ponto de se tentar criar factoides para justificar medidas processuais. A grosseira falta de técnica será demonstrada aos poucos, em cada processo.

Se há um balanço para fazer, depois de três anos, é que o Direito vencerá a infâmia.”

Em 27 de setembro de 2022.

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL
OAB/MS 8.195