Associação de MS defende PL das Fake News: "democrática" 50t5k
A AERMS (Associação de Emissoras de Radiodifusão de Mato Grosso do Sul) defendeu a PL das Fake News, considerando que o projeto de lei “abre um caminho importante para reestabelecer um meio virtuoso para a livre circulação de informação de uma forma sadia e democrática”.
O projeto já tramitou pelo Senado Federal e agora está em discussão na Câmara dos Deputados.
“Nosso manifesto é pela defesa da verdade, pela notícia do fato. Somos a favor das redes sociais e das plataformas digitais sim, mas é necessário que essas empresas sigam as regras – legislação – semelhantes às que regem os veículos de comunicação e relação a distribuição de conteúdo.”, se manifestou.
De acordo com o presidente da entidade e diretor de Negócios da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC), da qual faz parte o Primeira Página, a TV Morena e o g1 MS, Antônio Alves, Tunico, o projeto de lei é muito importante e garantirá que não seja confundida liberdade de expressão, com liberdade de agressão.
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A proposta quer estabelecer regras para regulação das plataformas digitais, que atualmente é feita pelas próprias empresas. O texto deve criar punições e forçar a retirada de conteúdos ilegais, como de pedofilia, violência contra escolas, infância, terrorismo e atentado contra Estado democrático de direito.
De acordo com a AERMS, o projeto criará instrumentos legais para responsabilizar qualquer desvio de conduta, como disseminação de desinformação e discursos de ódio.
“Este é um projeto de lei muito importante, não podemos deixar a sociedade, as nossas famílias e crianças a deriva, em um campo minado e sem lei que virou a internet.” Como toda proposta, entendemos que há alguns ajustes nesta proposta de lei que precisam ser feitos. Um exemplo seria redação que estender a imunidade dos parlamentares para a redes socais. Não podemos confundir liberdade de expressão, com liberdade de agressão”.
A associação ainda ressalta que as empresas ligadas a AERMS são estabelecidas com sede, possuem toda documentação necessária para o funcionamento e são geridas por profissionais que poderão, a qualquer tempo, ser chamados para responderem pelos seus atos.
