Presidente autoriza nova licitação para concessão da BR-163 em Mato Grosso 1v1d46
O decreto estabelece prazo de 90 dias para ajustes entre o Ministério da Infraestrutura, ANTT e concessionária 4g4jt
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quarta-feira (6) o decreto que autoriza nova licitação da BR-163, com a inclusão do trecho entre Sinop e a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, no Programa de Parceria de Investimentos.
A medida, que oficializa a devolução da concessão da Rota do Oeste para o governo federal, foi comunicada pelo próprio presidente ao senador por Mato Grosso Wellington Fagundes (PL), no Palácio do Planalto.
O decreto estabelece prazo de 90 dias para ajustes entre o Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária para a de um termo aditivo em que são definidas obrigações mínimas, de obras e serviços, até a realização de um novo leilão. O prazo final de vigência do termo aditivo é de 24 meses.
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Wellington encaminhou Indicação Parlamentar, aprovada pelo Senado, sugerindo a implantação imediata e contínua de obras e serviços de engenharia para conservação, manutenção e restauração da rodovia BR-163 do trecho rodoviário entre Rondonópolis e Cuiabá que atualmente estão fora do contrato da concessionária.
Ele considera prioritário a construção emergencial e a operação de ‘área de escape para veículos pesados na Serra do São Vicente, com prazo de execução de 120 dias após a do Termo Aditivo da Relicitação com CRO.
