MPF e DPU acionam Justiça contra construção da hidrelétrica em Juara 364rz

Uma ação civil pública foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) contra o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), o Estado de Mato Grosso e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). O documento pede a suspensão imediata do licenciamento para a construção da hidrelétrica no Rio Arinos, em Juara, a 699 km de Cuiabá.

Um dos requerimentos contesta a competência da Sema (Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso) em conduzir o licenciamento ambiental.

Além disso, o documento aponta que o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o Rima (Relatório de Impacto Ambiental) apresentados pela EPE são insuficientes e incompletos.

Outros fatores também têm sido divergentes entre os órgãos, dentre eles os impactos sobre as terras e os povos indígenas.

A Bacia do Juruena contempla o Rio Arinos, e nela diversas etnias vivem e não teriam sido consultadas, conforme a legislação, sobre os impactos da hidrelétrica.

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