Entrave aduaneiro na obra da ponte da Rota Bioceânica é resolvido g1065

Desde a fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil) em dezembro 2023, as obras do lado brasileiro da ponte da Rota Bioceânica estão praticamente paradas. Isso porque o órgão exigiu documentação fiscal dos materiais de construção adquiridos no Paraguai que deveriam ter ado pelo processo de importação. Agora, um ato declaratório executivo publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) deve resolver esse entrave aduaneiro.

? Ouça abaixo reportagem da Morena FM: 2h3t1g

Assinada pelo delegado da Alfândega da RFB em Ponta Porã, Daniel Cesar Saldivar Benites, a medida autoriza as operações de entrada e saída de bens, procedentes do exterior ou a ele destinado, no canteiro de obras da ponte sobre o rio Paraguai entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai). A autorização será concedida em caráter precário com vigência até 30 de novembro de 2025, prazo final estimado de conclusão da construção.

Segundo o ato declaratório executivo, o local poderá operar carga geral, granel e outras, onde podem ser processadas as operações aduaneiras de carga, descarga, transbordo, baldeação, redestinação, armazenagem ou agem de mercadorias ou bens procedentes do exterior, ou a ele destinados.

A fiscalização aduaneira a ser realizada no canteiro de obras será ininterrupta, de forma presencial ou remota. A Alfândega de Ponta Porã determinará os horários e as condições de realização dos serviços aduaneiros.

Sem prejuízo de eventuais penalidades cabíveis, a autorização poderá ser suspensa ou cancelada se houver descumprimento das normas e condições mínimas estabelecidas, bem como poderá ser extinto a pedido do interessado e não impede a RFB de revê-lo para adequá-lo às normas aplicáveis.

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Mediação da Alems 526d

Dois dias antes, na última terça-feira (27), teve uma reunião na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) entre membros da Frente Parlamentar para o Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica e representantes do Consórcio Pybra e do governo do estado para debater a retomada das obras.

Na ocasião, o superintendente do Consórcio Pybra, Paulo Leitão, informou que toda a documentação exigida tinha sido entregue e que aguardava parecer da Receita Federal.

O consórcio pediu o apoio dos deputados estaduais para acrescentar um adendo ao Termo de Reciprocidade, tratando das questões aduaneiras.

Presente na reunião, o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, informou que 44% das obras da ponte foram executadas em solo brasileiro e 65% no lado paraguaio. “É importante dizer que o cronograma está mantido. No entanto, é preciso que o problema seja resolvido para que os dois lados da obra possam andar em sintonia”, disse.

Mesmo depois da publicação do ato declaratório executivo da Receita Federal, o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), informou que deve ser mantida a agenda em Brasília, na próxima quarta-feira (6), para discutir o assunto junto ao Ministério das Relações Exteriores, Casa Civil e Receita Federal. O Legislativo sul-mato-grossense será representado pelo coordenador da Frente Parlamentar da Rota Bioceânica, deputado Zeca do PT.