Sob suspeita de desvio milionário, Cezário descumpre Lei Pelé e estatuto 6w4851
Cezário foi preso na última terça-feira (21), sob suspeita de desviar cerca de R$ 6 milhões do futebol do estado 4b5j1f
Preso sob suspeita de desviar recursos que deveriam ser destinados ao futebol, o advogado Francisco Cezário de Oliveira, presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, está descumprindo a Lei Pelé, por estar há tanto tempo no cargo, e ainda, se confirmadas as desconfianças, infringindo o estatuto da entidade máxima do futebol no estado.
Por esse segundo motivo, pode ser afastado da entidade por até 10 anos. É o que prevê o estatuto da Federação para casos de gestão financeira irregular ou temerária. Cezário foi preso na última terça-feira (21), sob suspeita de desviar cerca de R$ 6 milhões do futebol do estado.
? Ouça abaixo reportagem da Morena FM: 2h3t1g
O estatuto da Federação, com todas as regras de funcionamento, foi registrado em cartório desde 16 de novembro de 2022, assinado pelo próprio Cezário e pelo advogado Julio Cezar Nocetti Barbosa.
O artigo 53 do estatuto determina que qualquer membro em cargo eletivo ou de livre nomeação será impedido de exercer suas atividades por um período de dez anos se comprovada a gestão patrimonial ou financeira irregular.
Segundo o artigo 56 do estatuto, considera-se gestão irregular ou temerária os atos que revelem desvio de finalidade na direção da entidade ou que gerem risco excessivo e irresponsável para o seu patrimônio. Entre esses atos estão:
- Aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros.
- Obter para si ou para outrem vantagem indevida que resulte ou possa resultar em prejuízo para a entidade desportiva.
E a Lei Pelé? 2w5t67
No despacho autorizando as medidas cautelares contra os investigados, há uma citação sobre apontamento dos responsáveis pela investigação em relação ao descumprimento da Lei Pelé por parte de Cezário, há quase três décadas no comando do futebol sul-mato-grossense.
“Destacam que a Federação de Futebol é presidida pelo investigado Francisco Cezário de Oliveira, reeleito em eleição antecipada para o dia 04/06/2022, pelo 7º mandato seguido, cargo que ocupa desde 1998, em desacordo com a Lei 9.615/1998 em seu art. 18-A, inciso I”
Trecho de decisão judicial
Confira o que diz a lei: 3w3s40
Art. 18-A. Sem prejuízo do disposto no art. 18, as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto, referidas no parágrafo único do art. 13, somente poderão receber recursos da istração pública federal direta e indireta caso:
I – seu presidente ou dirigente máximo tenham o mandato de até 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) única recondução; (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)
Ao pé da letra, significa que a entidade esportiva não pode receber dinheiro da União. Pela lei, quem deveria fiscalizar isso é o Ministério do Esporte.
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Operação Cartão Vermelho 246x1s
A Operação Cartão Vermelho, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado na terça-feira (21), revelou desvios de até R$ 6 milhões da entidade, em benefício de Francisco Cezário e de parentes dele. As investigações demonstraram que vários saques das contas da Federação foram feitos sem justificativa.
Além de Francisco Cezário, outras seis pessoas foram presas, cinco delas sendo familiares do dirigente: Aparecido Alves Pereira, Francisco Carlos Pereira, Umberto Alves Pereira, Valdir Alves Pereira e Marcelo Mitsuo Ezoe Pereira. Aparecido, Francisco, Valdir e Umberto são sobrinhos de Cezário, enquanto Marcelo é filho de Umberto.
O estatuto da Federação também permite que a Assembleia Geral, formada pelos associados, abra procedimentos internos para apurar a responsabilidade pelos supostos desvios de recursos. A Assembleia é encarregada de tomar medidas para pedir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres da entidade. Até o momento, porém, nenhuma medida foi tomada nesse sentido. A única decisão anunciada pelo vice-presidente, Marcos Tavares, é a continuidade do Campeonato Sub-13.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (23), a Federação reafirmou que mantém as competições em andamento e que continua funcionando para atender os filiados, mas com expediente reduzido. A entidade destacou que todas as denúncias estão sendo apuradas e que as medidas judiciais em favor dos investigados já foram tomadas pelos seus respectivos representantes legais. A Federação informou ainda que não vai mais se manifestar sobre o caso.
