TCE revoga decisão e mantém homologação do concurso da Segurança 3t86c

O conselheiro Sérgio Ricardo, do TCE-MT (Tribunal de Contas de Mato Grosso), autorizou nesta quarta-feira (16) a homologação do concurso das forças de Segurança Pública, cuja primeira fase foi em 20 de fevereiro.

Apesar de o MPE (Ministério Público do Estado) ter recebido mais de 100 denúncias de irregularidades, Sérgio Ricardo classificou as suspeitas como “problemas pontuais (…) sem qualquer comprometimento à segurança ou validade do processo avaliativo”.

O pedido de indeferimento foi feito pelo deputado estadual Faissal Calil, contudo, o conselheiro ressaltou que a Sesp já havia determinado a suspensão da homologação final do certame, até que fossem concluídas as investigações conduzidas do MPE.

Veja AQUI a íntegra da decisão.

“Foram identificados problemas pontuais na aplicação, mas sem qualquer comprometimento à segurança ou validade do processo avaliativo”, disse o conselheiro.

O relator ainda sustentou a inexistência da possibilidade de risco ao resultado útil do processo, bem como apontou a constatação apenas de problemas pontuais na realização do processo licitatório. 

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“De mais a mais, constato que as irregularidades identificadas nos autos, se referem a problemas pontuais na aplicação do certame, mas sem qualquer comprometimento à segurança ou validade do processo avaliativo, na medida em que não existiu comprovação do vazamento das provas antes, durante ou depois de sua realização”, argumentou.

Por fim, o conselheiro disse que estavam ausentes quaisquer elementos de convicção que demonstrassem, com segurança, a ilegalidade ou a inconstitucionalidade dos atos praticados no certame, prevalecendo, assim, a presunção de legitimidade que se opera em relação aos atos praticados pelo .