Inscrições de concurso do TJMS para juiz terminam nesta segunda-feira 193i58

As inscrições do concurso público para 15 vagas e cadastro de reserva de juiz substituto do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) terminam às 16h (horário de MS) desta segunda-feira (6). O salário inicial é de R$ 27.363,98. Há reserva de vagas para pessoas negras e com deficiência.

Quem quer ser juiz precisa, além de ser aprovado em todas as etapas do concurso:

• ter concluído o curso de bacharelado em direito;
• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em direito;
• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto 70.391/1972;
• estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
• gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
• ter, na investigação procedida pelo TJMS, comprovados bons antecedentes morais e sociais.

No site da FGV (Fundação Getúlio Vargas) – organizadora do certame – é possível ver o edital. (clique aqui para ar o edital completo)

A inscrição preliminar deverá ser feita até 16h (horário de MS) desta segunda-feira (6) pelo site conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz23 . A taxa é de R$ 273.

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O concurso será composto por cinco etapas, que serão realizadas em Campo Grande:

1. Prova objetiva seletiva;
2. Provas escritas (discursiva e sentenças);
3. Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico;
4. Prova oral;
5. Avaliação de títulos.

A prova objetiva seletiva (com 100 questões de múltipla escolha) está prevista para 30 de abril de 2023, das 13h às 18h. Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, às 12h30. Os locais serão divulgados posteriormente.

A segunda etapa do concurso será composta de duas provas escritas: uma discursiva (com 10 questões dissertativas) e uma prática (lavratura de 2 sentenças – criminal e cível).

O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.