Governo publica lei que diminui burocracia dos pequenos negócios em MS 45c1p
Estatuto regulamenta as atividades e cria regras estabelecidas para competitividade e dá condições para discussão de políticas públicas, benefícios fiscais e questões tributárias 5a2p4g
O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que diminui a burocracia e dá mais segurança jurídica aos mais de 200 mil pequenos negócios no estado. Além disso, simplifica o processo de registro e legalização das atividades empresariais.
Segundo o projeto, esse estatuto que regulamenta as atividades cria regras estabelecidas para competitividade e dá condições para discussão de políticas públicas, benefícios fiscais e questões tributárias.
A lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8). De acordo com o Sebrae, a regulamentação do estatuto deve beneficiar 88% dos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, que empregam mais de 300 mil trabalhadores.
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O governo explicou que o estatuto deve estimular a geração de empregos nas 122 mil micro e pequenas empresas em MS.
Conforme a Semagro, o estatuto revogou todas as leis anteriores relacionadas às micro e pequenas empresas. Agora, o empreendedor tem apenas um lugar para ver a legislação, que é o estatuto.
