Banca de concurso para juiz deve ter igualdade de gênero 463l3f
A decisão é do Conselho Nacional de Justiça que aprovou também a inclusão de questões sobre direitos humanos em todos os concursos públicos da Justiça 302ru
Um ato normativo aprovado, por unanimidade, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determina que as bancas examinadoras de todos os concursos públicos para o cargo de juiz no Brasil deverão ter o mesmo número de homens e mulheres nas comissões. A decisão foi tomada na última terça-feira (28).
Além disso, o Conselho aprovou a inclusão obrigatória de questões sobre direitos humanos em todos os concursos públicos da Justiça. Antes da mudança, a obrigatoriedade existia apenas no caso da Justiça militar.
Conforme informações da conselheira Salise Monteiro Sanchotene, relatora do tema, os percentuais de presença feminina no Judiciário encontram-se estagnados desde 2019, no patamar de 38%. “O teto de vidro na magistratura existe e constatamos também uma diminuição do ingresso de magistradas”, declarou.
A paridade está próxima somente na Justiça do Trabalho, em que as mulheres representam 49% da magistratura. Na primeira instância, elas são 40%, enquanto que nas demais, apenas 25% são desembargadoras ou ministras. Desde 2018, o CNJ instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
Durante a votação sobre a paridade nas bancas, a conselheira também destacou a publicação de um novo Repositório de Mulheres Juristas do CNJ, que compila o currículo de 500 mulheres especialistas em diversos temas do direito – entre advogadas, juízas, defensoras públicas, integrantes do Ministério Público e outras operadoras de direito.
Segundo Sanchotene, a ferramenta vem auxiliar na localização de “mulheres que podem ser citadas nos votos, ter participação incluída em bancas de concurso e em mesas de eventos jurídicos”.
